“A intersecção entre o direito tributário e o direito penal: crimes contra a ordem tributária e tributação do ato ilícito”

dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorFerreira, Maria Luíza Perilli
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perucci
dc.contributor.refereesGoto, Caroline Yuka
dc.date.accessioned2023-03-16T22:46:25Z
dc.date.available2023-03-16T22:46:25Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO trabalho tem por escopo realizar uma análise, precipuamente doutrinária, acerca dos crimes contra a ordem tributária previstos tanto no Código Penal brasileiro, quanto na legislação que dispõe sobre esses delitos, a Lei nº 8.137/90. Inicialmente, é feita uma abordagem sobre institutos que são aplicáveis a esses delitos como um todo, bem como a evolução dos crimes contra a ordem tributária no decorrer do tempo; passa-se então ao exame de cada um dos crimes dessa natureza previstos em nosso ordenamento. Adiante, a segunda parte do estudo traz uma discussão sobre a possibilidade ou não de tributação de fatos geradores oriundos de atividades ilícitas. Dessa forma, estabelece-se um paralelo entre o direito tributário e o penal, através de duas abordagens distintas.pt_BR
dc.description.abstractThe aim of this study is to carry out an analysis, mainly doctrinal, about the crimes against the tax order provided for in both the Brazilian Penal Code and in the legislation that provides specifically for these crimes, Law No. 8.137/90. Initially, an approach is made about institutes that are applicable to these crimes as a whole, as well as the evolution of crimes against the tax order over time; we then proceed to examine each of the crimes of this nature provided for in our legal order. Ahead, the second part of the study brings a discussion on the possibility or not of taxation of taxable events arising from illegal activities. Thus, a parallel is established between tax and criminal law, through two different approaches.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31767
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectcrimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.subjecttributação do ato ilícitopt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjectcrimes against the tax orderpt_BR
dc.subjecttaxation of unlawful activitiespt_BR
dc.title“A intersecção entre o direito tributário e o direito penal: crimes contra a ordem tributária e tributação do ato ilícito”pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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