Responsabilidade civil por morte e o dano em ricochete
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Naldis, Letícia Batista
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil no direito brasileiro à luz do Código Civil de 2002, sobretudo nos casos em que há responsabilização decorrente de morte e, consequentemente, dano em ricochete. Para isso, será verificado como se deu a evolução histórica do instituto da responsabilidade civil, passando por alguns pontos essenciais da matéria, tais como conceito, modalidades, hipóteses de incidência e pressupostos existenciais. Ainda, num segundo momento, será estudado de maneira aprofundada o dano em ricochete, elucidando o que seria essa modalidade de dano, bem como quem são os afetados, qual a sua extensão, e como será a devida indenização, através da metodologia da pesquisa bibliográfica, partindo-se da verificação de casos concretos. Não obstante, a partir do direito comparado, será analisado como se dá o reconhecimento ou não do dano em ricochete sobre a ótica do ordenamento jurídico alemão. Por fim, será possível concluir se a solução adotada pelos tribunais nacionais se mostra adequada ou não a realidade atual.
The present academic work aims to analyze the institute of civil liability in Brazilian law in the light of the Civil Code of 2002, especially in cases where there is accountability resulting from death and, consequently, ricochet damage. To this end, it will be verified how the historical evolution of the institute of civil liability took place, going through some essential points of the matter, such as concept, modalities, incidence hypotheses and existential assumptions. Also, in a second moment, the damage in ricochet will be studied in depth, elucidating what this modality of damage would be, as well as who are affected, what is its extent, and how the due compensation will be, through the methodology of bibliographic research, based on the verification of concrete cases. Nevertheless, from the comparative right, will be examined whether the damage in ricochet on the perspective of the German legal system. Finally, it will be possible to conclude whether the solution adopted by the national courts proves to be adequate.
The present academic work aims to analyze the institute of civil liability in Brazilian law in the light of the Civil Code of 2002, especially in cases where there is accountability resulting from death and, consequently, ricochet damage. To this end, it will be verified how the historical evolution of the institute of civil liability took place, going through some essential points of the matter, such as concept, modalities, incidence hypotheses and existential assumptions. Also, in a second moment, the damage in ricochet will be studied in depth, elucidating what this modality of damage would be, as well as who are affected, what is its extent, and how the due compensation will be, through the methodology of bibliographic research, based on the verification of concrete cases. Nevertheless, from the comparative right, will be examined whether the damage in ricochet on the perspective of the German legal system. Finally, it will be possible to conclude whether the solution adopted by the national courts proves to be adequate.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , responsabilidade civil por morte , dano em ricochete , liability , civil liability for death , damage to ricochet