União estável, caracterização e o reconhecimento de direitos no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorBelluzzo, Ana Paula Lucas
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.date.accessioned2019-09-24T18:26:33Z
dc.date.available2019-09-24T18:26:33Z
dc.date.issued2019-06-05
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente artigo aborda os principais aspectos a respeito da união estável com base em análises de doutrinas, na Constituiçf4o Federal de 1988, no Código Civil de 2002, nas leis especificas sobre união estável, na jurisprudência sobre o tema e nos entendimentos dos Tribunais Superiores, como também em artigos científicos escritos por renomados juristas. O trabalho possui como objetivo analisar as principais características da união estável, seus requisitos de constituição e os direitos e deveres dos conviventes/companheiros, demonstrando, sobretudo, a origem desta relação no direito de família e no conceito da afetividade. Visa demonstrar também o reconhecimento dos principais direitos patrimoniais dos conviventes no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis article is based on analysis ofdoctrines, Brazilian Federal Constitution of 1998, Civil Code of 2002, specific laws on this subject, jurisprudence of the second degree ofjurisdiction on the subject and in previous understandings of Brazilian Superior Courts, as well as in scientific articles writtcn by renowned jurists. The purpose of this study is analyzing the main ehai-acteristics of the stable union, its constitution requirements and the rights and duties of cohabitants / partners, showing, above ali, the origin of this relationship in family law a d in the concept of affectivity, It aims to demonstrate mainly the recognitiou of patrimonial rights in the Brazilian legal systempt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20132
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectunião estávelpt_BR
dc.subjectdireitos e deverespt_BR
dc.subjectcaracterizaçãopt_BR
dc.subjectcompanheiros.pt_BR
dc.subjectdireitos patrimoniaispt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectentidades familiarespt_BR
dc.subjectstable marriage.pt_BR
dc.subjectrights and dutiespt_BR
dc.subjectcharacterizationpt_BR
dc.subjectpartnerspt_BR
dc.subjectpatrimonial rightspt_BR
dc.subjectfamily lavept_BR
dc.subjectfamily entitiespt_BR
dc.titleUnião estável, caracterização e o reconhecimento de direitos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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