Inovação e regulação: um exame das oportunidades e desafios dos investimentos em startups sob o marco legal n°182/2021

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorSilva, Luiz Carlos Calfat Nami Haddad Coelho
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.date.accessioned2024-04-16T00:42:25Z
dc.date.available2024-04-16T00:42:25Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo jurídico aborda contratos de investimento em Startups, avaliando diferentes tipos, como mútuo conversível, debêntures conversíveis e contratos de opção de compra e subscrição. A análise leva em conta os aspectos legais, mercadológicos e de formalização, bem como a relação entre investidores e empreendedores. O estudo destaca o mútuo conversível como uma opção atraente para investidores, oferecendo flexibilidade e segurança, mas com riscos para empreendedores. Contratos alternativos oferecem mais segurança aos empreendedores, dependendo do estágio da Startup. Aspectos fiscais e regulatórios também são explorados, incluindo o contexto do Marco Legal das Startups e a discussão sobre a inclusão de debêntures conversíveis. Em resumo, não existe uma abordagem única para contratos de investimento em Startups, com a escolha dependendo das circunstâncias específicas de cada empresa.
dc.description.abstractThis legal paper undertakes an examination of investment contracts in startups, encompassing a thorough evaluation of various contract types, including convertible loans, convertible debentures, and option contracts for the purchase and subscription of shares. The analysis encompasses legal, market, and formalization aspects, as well as the intricate interplay between investors and entrepreneurs. The study underscores convertible loans as an alluring choice for investors, offering a unique blend of flexibility and security, while introducing potential risks for entrepreneurs. Alternative contracts provide an elevated level of security for entrepreneurs, contingent upon the developmental stage of the startup. Moreover, the exploration extends to encompass tax and regulatory considerations, including the contextualization within the Legal Framework for Startups and the pertinent discourse concerning the inclusion of convertible debentures. In conclusion, a uniform approach to investment contracts in startups remains elusive, as the selection thereof hinges upon the unique circumstances of each individual company.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38483
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcontratos de investimento
dc.subjectmútuo conversível
dc.subjectdebêntures conversíveis
dc.subjectopções de compra
dc.subjectinvestment contracts
dc.subjectstartups
dc.subjectconvertible loan
dc.subjectconvertible debentures
dc.titleInovação e regulação: um exame das oportunidades e desafios dos investimentos em startups sob o marco legal n°182/2021
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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