Inovação e regulação: um exame das oportunidades e desafios dos investimentos em startups sob o marco legal n°182/2021

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Luiz Carlos Calfat Nami Haddad Coelho
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Resumo
Este artigo jurídico aborda contratos de investimento em Startups, avaliando diferentes tipos, como mútuo conversível, debêntures conversíveis e contratos de opção de compra e subscrição. A análise leva em conta os aspectos legais, mercadológicos e de formalização, bem como a relação entre investidores e empreendedores. O estudo destaca o mútuo conversível como uma opção atraente para investidores, oferecendo flexibilidade e segurança, mas com riscos para empreendedores. Contratos alternativos oferecem mais segurança aos empreendedores, dependendo do estágio da Startup. Aspectos fiscais e regulatórios também são explorados, incluindo o contexto do Marco Legal das Startups e a discussão sobre a inclusão de debêntures conversíveis. Em resumo, não existe uma abordagem única para contratos de investimento em Startups, com a escolha dependendo das circunstâncias específicas de cada empresa.
This legal paper undertakes an examination of investment contracts in startups, encompassing a thorough evaluation of various contract types, including convertible loans, convertible debentures, and option contracts for the purchase and subscription of shares. The analysis encompasses legal, market, and formalization aspects, as well as the intricate interplay between investors and entrepreneurs. The study underscores convertible loans as an alluring choice for investors, offering a unique blend of flexibility and security, while introducing potential risks for entrepreneurs. Alternative contracts provide an elevated level of security for entrepreneurs, contingent upon the developmental stage of the startup. Moreover, the exploration extends to encompass tax and regulatory considerations, including the contextualization within the Legal Framework for Startups and the pertinent discourse concerning the inclusion of convertible debentures. In conclusion, a uniform approach to investment contracts in startups remains elusive, as the selection thereof hinges upon the unique circumstances of each individual company.
Descrição
Palavras-chave
contratos de investimento , mútuo conversível , debêntures conversíveis , opções de compra , investment contracts , startups , convertible loan , convertible debentures
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