Inseminação artificial post mortem no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.authorEndrigo, Giovanna Cardoso
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.refereesMac Cracken, Roberto Nussinkis
dc.date.accessioned2024-12-05T20:06:59Z
dc.date.available2024-12-05T20:06:59Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractAs inovações tecnológicas, há alguns anos, tem deixado o plano teórico para fazer parte do cotidiano da sociedade. Incluindo-se, nessas inovações, os avanços na medicina, possibilitando a manipulação e o armazenamento do material genético em clínicas, como uma solução para os problemas que diversos casais enfrentam em conceber seus filhos. Podendo proporcionar, dessa forma, até a concepção após a morte do cônjuge ou companheiro. Porém, as técnicas de reprodução assistida, assim como tem um papel importante na sociedade, sendo este, o exercício do direito ao planejamento familiar, também tem suas implicações jurídicas, visto que o Código Civil de 2002 não diz respeito a sucessão legítima dos filhos concebidos post mortem, gerando questões jurídicas complexas nas relações familiares. Diante desses fatos, o presente trabalho visa realizar uma análise, com base em pesquisas bibliográficas, para identificar os problemas sucessórios decorrentes da inseminação artificial para uma melhor aplicabilidade dos direitos para os filhos concebidos através da reprodução assistida post mortem.
dc.description.abstractTechonological innovations, for some years now, have left the theoretical plane to become part of society’s daily life. These innovations include advances in medicine, enabling the manipulations and storage of genetic material in clinics, as a solution to the problems that many couples face in conceiving their chilgren. In this way, it can even provide conception after the death of a spouse or parther. However, assisted reproduction techniques, as well as having an important role in society, whitch is the exercise of the right to family planning, also have their legal implications, since the Civil Code of 2002 does not concern the legitimate succession of conceived children post mortem, generating complex legal issues in family relationships. Given these facts, the present work aims to carry out an analysis, based on bibliographical research, to identify succession problems arising from artificial insemination for a better applicability of rights for children conceived through post mortem assisted reproduction.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39841
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreprodução assistida
dc.subjectinseminação artificial post mortem
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectfilhos póstumos
dc.subjectassisted reproduction
dc.subjectpost mortem artificial inseminations
dc.subjectsuccession law
dc.subjectposthumous children
dc.titleInseminação artificial post mortem no direito brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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