Inseminação artificial post mortem no direito brasileiro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Endrigo, Giovanna Cardoso
Orientador
Theophilo Junior, Roque
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Programa
Resumo
As inovações tecnológicas, há alguns anos, tem deixado o plano teórico para fazer parte do cotidiano da sociedade. Incluindo-se, nessas inovações, os avanços na medicina, possibilitando a manipulação e o armazenamento do material genético em clínicas, como uma solução para os problemas que diversos casais enfrentam em conceber seus filhos. Podendo proporcionar, dessa forma, até a concepção após a morte do cônjuge ou companheiro. Porém, as técnicas de reprodução assistida, assim como tem um papel importante na sociedade, sendo este, o exercício do direito ao planejamento familiar, também tem suas implicações jurídicas, visto que o Código Civil de 2002 não diz respeito a sucessão legítima dos filhos concebidos post mortem, gerando questões jurídicas complexas nas relações familiares. Diante desses fatos, o presente trabalho visa realizar uma análise, com base em pesquisas bibliográficas, para identificar os problemas sucessórios decorrentes da inseminação artificial para uma melhor aplicabilidade dos direitos para os filhos concebidos através da reprodução assistida post mortem.
Techonological innovations, for some years now, have left the theoretical plane to become part of society’s daily life. These innovations include advances in medicine, enabling the manipulations and storage of genetic material in clinics, as a solution to the problems that many couples face in conceiving their chilgren. In this way, it can even provide conception after the death of a spouse or parther. However, assisted reproduction techniques, as well as having an important role in society, whitch is the exercise of the right to family planning, also have their legal implications, since the Civil Code of 2002 does not concern the legitimate succession of conceived children post mortem, generating complex legal issues in family relationships. Given these facts, the present work aims to carry out an analysis, based on bibliographical research, to identify succession problems arising from artificial insemination for a better applicability of rights for children conceived through post mortem assisted reproduction.
Descrição
Palavras-chave
reprodução assistida , inseminação artificial post mortem , direito sucessório , filhos póstumos , assisted reproduction , post mortem artificial inseminations , succession law , posthumous children
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