Tributação de criptomoedas: a definição do momento de incidência do imposto de renda sobre a aquisição originária de criptomoedas

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorAlonso, Mariana Benedetti dos Santos
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-07-05T11:25:17Z
dc.date.available2023-07-05T11:25:17Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractEssa monografia se propõe a analisar o momento de incidência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre a aquisição originária de criptomoedas após a conclusão da mineração. Primeiramente, foi traçada a evolução histórica da moeda desde o seu surgimento até a criação das moedas virtuais. Em seguida, realizou-se a definição dos principais conceitos que envolvem a matéria, bem como analisou-se a possibilidade de enquadramento das criptomoedas como moedas. Posteriormente, debruçou-se sobre a Regra Matriz de Incidência Tributária para analisar cada um dos aspectos que envolvem o imposto de renda. Por fim, foram analisadas as diferentes posições a respeito da definição do momento de incidência do imposto de renda sobre a aquisição originária de criptomoedas em decorrência da mineração.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the moment of incidence of the Income Tax on the original acquisition of cryptocurrencies after the conclusion of the mining procedure. First, it was traced a historical evolution of the currency from its inception to the creation of virtual currencies. Then, the definition of the main concepts involving the matter was carried out, as well as the possibility of framing cryptocurrencies as currencies was analyzed. Subsequently, it focused on the Tax Incidence Matrix Rule to analyze each of the aspects involving the income tax. Finally, the different positions regarding the definition of the moment of incidence of income tax on the original acquisition of cryptocurrencies as a result of mining were analyzed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32947
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriptomoedaspt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectimposto de rendapt_BR
dc.subjectcryptocurrenciespt_BR
dc.subjecttaxationpt_BR
dc.subjectincome taxpt_BR
dc.titleTributação de criptomoedas: a definição do momento de incidência do imposto de renda sobre a aquisição originária de criptomoedaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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