Tributação de criptomoedas: a definição do momento de incidência do imposto de renda sobre a aquisição originária de criptomoedas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alonso, Mariana Benedetti dos Santos
Orientador
Chimenti, Ricardo Cunha
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Essa monografia se propõe a analisar o momento de incidência do Imposto de Renda e
Proventos de Qualquer Natureza sobre a aquisição originária de criptomoedas após a conclusão
da mineração. Primeiramente, foi traçada a evolução histórica da moeda desde o seu surgimento
até a criação das moedas virtuais. Em seguida, realizou-se a definição dos principais conceitos
que envolvem a matéria, bem como analisou-se a possibilidade de enquadramento das
criptomoedas como moedas. Posteriormente, debruçou-se sobre a Regra Matriz de Incidência
Tributária para analisar cada um dos aspectos que envolvem o imposto de renda. Por fim, foram
analisadas as diferentes posições a respeito da definição do momento de incidência do imposto
de renda sobre a aquisição originária de criptomoedas em decorrência da mineração.
This paper aims to analyze the moment of incidence of the Income Tax on the original acquisition of cryptocurrencies after the conclusion of the mining procedure. First, it was traced a historical evolution of the currency from its inception to the creation of virtual currencies. Then, the definition of the main concepts involving the matter was carried out, as well as the possibility of framing cryptocurrencies as currencies was analyzed. Subsequently, it focused on the Tax Incidence Matrix Rule to analyze each of the aspects involving the income tax. Finally, the different positions regarding the definition of the moment of incidence of income tax on the original acquisition of cryptocurrencies as a result of mining were analyzed.
This paper aims to analyze the moment of incidence of the Income Tax on the original acquisition of cryptocurrencies after the conclusion of the mining procedure. First, it was traced a historical evolution of the currency from its inception to the creation of virtual currencies. Then, the definition of the main concepts involving the matter was carried out, as well as the possibility of framing cryptocurrencies as currencies was analyzed. Subsequently, it focused on the Tax Incidence Matrix Rule to analyze each of the aspects involving the income tax. Finally, the different positions regarding the definition of the moment of incidence of income tax on the original acquisition of cryptocurrencies as a result of mining were analyzed.
Descrição
Palavras-chave
criptomoedas , tributação , imposto de renda , cryptocurrencies , taxation , income tax