Direito à liberdade de expressão

dc.contributor.advisorFelberg, Lia
dc.contributor.authorSantos Junior, Mario Gomes dos
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2023-09-06T00:26:10Z
dc.date.available2023-09-06T00:26:10Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca entender os fundamentos da defesa da liberdade de expressão no sentido mais amplo possível dentro do sistema jurídico democratico americano. Levando em consideração os argumentos expostos por seus expoentes na defesa da adoção da Carta Magna do sistema jurídico americano. Analisar as diferenças entre o direito fundamental à livre manifestação do pensamento assegurado pela constituição brasileira e pela constituição americana. Entender como se relaciona o princípio da intervenção mínima no direito à livre expressão. Verificar como a liberdade de expressão se relaciona com as notícias, bem como analisar as propostas formuladas pelo parlamento europeu para combater a desinformação respeitando a liberdade de expressão em uma sociedade democrática.
dc.description.abstractThe present work seeks to understand the foundations of the defense of freedom of expression in the broadest possible sense within the American democratic legal system. Taking into account the arguments put forward by its exponents in defense of the adoption of the Magna Carta of the American legal system. Analyze the differences between the fundamental right to free expression of thought guaranteed by the Brazilian Constitution and the American Constitution. Understand how the principle of minimal intervention relates to the right to free expression. Check how freedom of expression relates to the news, as well as analyze the proposals made by the European Parliament to combat disinformation while respecting freedom of expression in a democratic society.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33276
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectliberdade de expressão
dc.subjectnotícias falsas
dc.subjectdesinformação
dc.subjectdemocracia
dc.subjectfreedom of expression
dc.subjectfake news
dc.subjectmisinformation
dc.subjectdemocracy
dc.titleDireito à liberdade de expressão
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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