Governança corporativa e a função social dos deveres de informação ao mercado

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorGomiero, Paulo Henrique
dc.date.accessioned2023-04-17T12:25:42Z
dc.date.available2023-04-17T12:25:42Z
dc.date.issued2023-02-07
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a função social dos deveres de informação ao mercado e o papel da governança corporativa para a consecução de tais fins sociais trazendo reflexões e conclusões sobre o regime atual além de propostas de alterações. Com isto, a pesquisa primeiramente estudou o regime de informações ao mercado e concluiu que ao longo dos tempos o mercado sempre exigiu das empresas um volume crescente de informações a serem divulgadas sobre suas atividades. O que se iniciou como um regime de não informação (ou de informações meramente voluntárias), hoje apresenta uma série de princípios e regras, muitos destes resultantes de eventos adversos impactantes tais como escândalos diversos, corrupção dentre outros. Atualmente, na esteira ampliativa dos deveres de informação ao mercado, até mesmo impactos em questões sociais e de meio ambiente (hoje conhecidos como fatores ESG) passaram a ser demandados das empresas, indo além da informação sobre a sua própria performance, para também atender o impacto desta sua atividade. Para atender esta demanda de mercado, a pesquisa demonstra que o mecanismo de governança corporativa das empresas também precisa ser ampliado e desenvolvido. A responsabilidade pela divulgação das informações a mercado não está conectada a uma área ou outra dentro de cada empresa, mas sim pela governança como um todo (sinergia entre administradores e estratégia empresarial pautada em valores éticos e de livre concorrência) com atividades focadas em todos os stakeholders (todas as partes interessadas) e também no accountability (assunção de responsabilidade) sobre suas decisões. Com esta simbiose entre governança corporativa e regime de informacional ao mercado a pesquisa reflete tais pontos vis a vis com a função social dos meios de produção (que possui envergadura de direito fundamental). Considerando um regime informacional amplo, como faceta externa do regime, e uma governança corporativa baseada em regras e princípios éticos e de transparência, como faceta interna do regime é possível atingir a função social da empresa e do regime tendo em vista o interesse público envolvido, visto que não apenas quem participa do mercado tem interesse na análise do fluxo de informações, como assim demonstra e reflete a pesquisa.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32276
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectregime de disclosurept_BR
dc.subjectgovernança corporativapt_BR
dc.subjectfunção socialpt_BR
dc.titleGovernança corporativa e a função social dos deveres de informação ao mercadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-0820-3868pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6731390458146128pt_BR
local.contributor.board1Nohara, Irene Patrícia
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803pt_BR
local.contributor.board2Camargo, André Antunes Soares de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0732406027590012pt_BR
local.description.abstractenThis research aims to demonstrate the social function of market information duties and the role of corporate governance in achieving such social purposes, bringing reflections and conclusions about the current regime as well as proposed changes. Taking this into consideration, the research first studied the regime of information to the market and concluded that over time the market has always demanded from companies an increasing volume of information to be disclosed about their activities. What began as a regime of non-information (or merely voluntary information), today presents a series of principles and rules, many of which result from impacting adverse events such as various scandals, corruption, among others. Currently, in the expanding wake of market information duties, even impacts on social and environmental issues (today known as ESG factors) have started to be demanded of companies, going beyond information about their own performance, to also meet the impact of its activity. To meet this market demand, the survey shows that the corporate governance mechanism of companies also needs to be expanded and developed. Responsibility for disclosing information to the market is not connected to one area or another within each company, but to governance as a whole (synergy between managers and business strategy based on ethical values and free competition) with activities focused on all stakeholders (all interested parties) and also in accountability for their decisions. With this symbiosis between corporate governance and informational market regime, the research reflects such points vis-à-vis the social function of the means of production (which has the scope of a fundamental right). Considering a broad informational regime, as an external facet of the regime, and corporate governance based on rules and ethical principles and transparency, as an internal facet of the regime, it is possible to achieve the social function of the company and the regime in view of the public interest involved, since not only those who participate in the market are interested in analyzing the flow of information, but also demonstrate and reflect the research.pt_BR
local.keywordsdisclosure regimept_BR
local.keywordscorporate governancept_BR
local.keywordssocial aspectspt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PAULO HENRIQUE GOMIERO.pdf
Tamanho:
1.9 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
PAULO HENRIQUE GOMIERO
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis