Governança corporativa e a função social dos deveres de informação ao mercado
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gomiero, Paulo Henrique
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Camargo, André Antunes Soares de
Camargo, André Antunes Soares de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a função social dos deveres de informação ao mercado e o papel da governança corporativa para a consecução de tais fins sociais trazendo reflexões e conclusões sobre o regime atual além de propostas de alterações. Com isto, a pesquisa primeiramente estudou o regime de informações ao mercado e concluiu que ao longo dos tempos o mercado sempre exigiu das empresas um volume crescente de informações a serem divulgadas sobre suas atividades. O que se iniciou como um regime de não informação (ou de informações meramente voluntárias), hoje apresenta uma série de princípios e regras, muitos destes resultantes de eventos adversos impactantes tais como escândalos diversos,
corrupção dentre outros. Atualmente, na esteira ampliativa dos deveres de informação ao mercado, até mesmo impactos em questões sociais e de meio ambiente (hoje conhecidos como fatores ESG) passaram a ser demandados das empresas, indo além da informação sobre a sua própria performance, para também atender o impacto desta sua atividade. Para atender esta demanda de mercado, a pesquisa demonstra que o mecanismo de governança corporativa das empresas também precisa ser ampliado e desenvolvido. A responsabilidade pela divulgação das informações a mercado não está conectada a uma área ou outra dentro de cada empresa, mas sim pela governança como um todo (sinergia entre administradores e estratégia empresarial
pautada em valores éticos e de livre concorrência) com atividades focadas em todos os stakeholders (todas as partes interessadas) e também no accountability (assunção de responsabilidade) sobre suas decisões. Com esta simbiose entre governança corporativa e regime de informacional ao mercado a pesquisa reflete tais pontos vis a vis com a função social dos meios de produção (que possui envergadura de direito fundamental). Considerando um regime informacional amplo, como faceta externa do regime, e uma governança corporativa baseada em regras e princípios éticos e de transparência, como faceta interna do regime é possível atingir a função social da empresa e do regime tendo em vista o interesse público envolvido, visto que não
apenas quem participa do mercado tem interesse na análise do fluxo de informações, como assim demonstra e reflete a pesquisa.
Descrição
Palavras-chave
regime de disclosure , governança corporativa , função social