Feminicídio
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Freitas, Daniel Tavares
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar os motivos que justificaram o legislador a positivar um novo tipo penal no ordenamento jurídico. Como deve ser compreendida e apli-cada a circunstância qualificadora nos casos concretos, em especial nas situações que envolvam grupos em situação de maior vulnerabilidade do que a mulher, como no caso dos homossexuais e transexuais. Se é possível a aplicação da circunstância qualificadora para estes grupos em situação de vulnerabilidade e quais os critérios que devem ser adotados para garantir a segu-rança jurídica, de modo os operadores do direito possam ter certeza quando é cabível sua apli-cação ou não. Para tanto, analisa como a violência de gênero vem sendo praticada no Brasil e como atingem esses grupos em situação de vulnerabilidade na atualidade. Outrossim, como deve ser feita a análise jurídica quando a qualificadora do feminicídio for aplicada nas relações homoafetivas e nos casos de pessoas transexuais.
Descrição
Palavras-chave
feminicídio , violência de gênero , relações homoafetivas , transexuais