Responsabilidade civil médica e a pandemia de COVID-19

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado De
dc.contributor.authorKobayashi, Denis Itiro
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-04-27T22:45:50Z
dc.date.available2023-04-27T22:45:50Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é demonstrar de forma aprofundada os impactos médicos e jurídicos ocorridos pela pandemia da COVID-19, bem como seus reflexos no Direito Brasileiro, por meio da abordagem da forma que o nosso ordenamento jurídico se ajustou para acomodar todas as mudanças sociais e técnicas em razão deste período. Além disso, será apresentado os aspectos da responsabilidade civil e, principalmente, a responsabilidade civil médica, de que forma os conceitos de responsabilidade civil impactaram a sociedade. Casos específicos na jurisprudência, artigos, doutrina, estudos científicos e legislação serão expostos neste estudo. Não se visa alcançar todas as esferas de influência da pandemia em nosso regime jurídico, mas ter um foco extremo nos aspectos da responsabilidade civil e da responsabilidade civil médica durante este período de exceção. O estudo concluiu que, durante a fase pandêmica, o entendimento sobre os conceitos e aplicação da responsabilidade civilpermaneceram os mesmos, com pequenas mudanças em razão do cenário social e econômico do período, mas com diversos dilemas ainda a serem enfrentados e cujas soluções se apresentarão com o desenvolvimento da jurisprudência.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to demonstrate the medical and legal impacts of the COVID-19 pandemic, as well as its impacts in Brazilian Law, through the perspective of the way our legal system has fit to accommodate all social and practices changes due to this period. In addition, aspects of civil liability will be presented and the medical civil liability mainly, and how the concepts of civil liability impacted society. Specific cases in case laws, articles, doctrine, scientific studies and legislation will be exposed herein. It is not intended to reach all spheres of pandemic influence in our legal framework, but to have a focus in the civil and medical liability during this era. This work concluded that the understanding of the concepts and application of civil liability remained the same during the pandemic period, with small changes due to social and economic scenario of the period, but with several controversies still to be faced and the solutions will be presented according to the jurisprudence development.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32500
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito médicopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdireito civilpt_BR
dc.subjectmedical lawpt_BR
dc.subjectpublic liabilitypt_BR
dc.subjectcivil lawpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil médica e a pandemia de COVID-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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