Responsabilidade civil médica e a pandemia de COVID-19
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kobayashi, Denis Itiro
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado De
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar de forma aprofundada os impactos médicos e jurídicos ocorridos pela pandemia da COVID-19, bem como seus reflexos no Direito Brasileiro, por meio da abordagem da forma que o nosso ordenamento jurídico se ajustou para acomodar todas as mudanças sociais e técnicas em razão deste período. Além disso, será apresentado os aspectos da responsabilidade civil e, principalmente, a responsabilidade civil médica, de que forma os conceitos de responsabilidade civil impactaram a sociedade. Casos específicos na jurisprudência, artigos, doutrina, estudos científicos e legislação serão expostos neste estudo. Não se visa alcançar todas as esferas de influência da pandemia em nosso regime jurídico, mas ter um foco extremo nos aspectos da responsabilidade civil e da responsabilidade civil médica durante este período de exceção. O estudo concluiu que, durante a fase pandêmica, o entendimento sobre os conceitos e aplicação da responsabilidade civilpermaneceram os mesmos, com pequenas mudanças em razão do cenário social e econômico do período, mas com diversos dilemas ainda a serem enfrentados e cujas soluções se apresentarão com o
desenvolvimento da jurisprudência.
The purpose of this article is to demonstrate the medical and legal impacts of the COVID-19 pandemic, as well as its impacts in Brazilian Law, through the perspective of the way our legal system has fit to accommodate all social and practices changes due to this period. In addition, aspects of civil liability will be presented and the medical civil liability mainly, and how the concepts of civil liability impacted society. Specific cases in case laws, articles, doctrine, scientific studies and legislation will be exposed herein. It is not intended to reach all spheres of pandemic influence in our legal framework, but to have a focus in the civil and medical liability during this era. This work concluded that the understanding of the concepts and application of civil liability remained the same during the pandemic period, with small changes due to social and economic scenario of the period, but with several controversies still to be faced and the solutions will be presented according to the jurisprudence development.
The purpose of this article is to demonstrate the medical and legal impacts of the COVID-19 pandemic, as well as its impacts in Brazilian Law, through the perspective of the way our legal system has fit to accommodate all social and practices changes due to this period. In addition, aspects of civil liability will be presented and the medical civil liability mainly, and how the concepts of civil liability impacted society. Specific cases in case laws, articles, doctrine, scientific studies and legislation will be exposed herein. It is not intended to reach all spheres of pandemic influence in our legal framework, but to have a focus in the civil and medical liability during this era. This work concluded that the understanding of the concepts and application of civil liability remained the same during the pandemic period, with small changes due to social and economic scenario of the period, but with several controversies still to be faced and the solutions will be presented according to the jurisprudence development.
Descrição
Palavras-chave
direito médico , responsabilidade civil , direito civil , medical law , public liability , civil law