O abuso do poder de voto pelo acionista controlador nas sociedades anônimas

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorLucas, Laís de Sousa
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2022-05-31T14:22:54Z
dc.date.available2022-05-31T14:22:54Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de estudar o abuso do poder de controle nas sociedades anônimas, especificamente no tocante ao abuso do poder de voto exercido pelos acionistas controladores de uma sociedade anônima. Com certa profundidade, analisamos como é caracterizado o controle em uma sociedade, com as classificações de controle de acordo com o ilustre professor Fábio Konder Comparato, bem como os principais deveres atribuídos ao acionista controlador em decorrência de sua titularidade do denominado “poder de controle”, sua influência nas deliberações sociais, e na orientação das atividades sociais. Analisamos, também, no que se pauta o direito de voto de cada acionista detentor de ações em uma sociedade.Por fim, analisamos as formas de abuso de poder de controle em razão do voto abusivo e os requisitos para a responsabilização do acionista controlador.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to understand the abuse of control in corporations, specifically regarding the voting abuse by controlling shareholders. And, with some depth, analyze how the control is characterized in a corporations, with the classifications of the Professor FÁBIO KONDER COMPARATO, as well as the main duties attributed to the controlling shareholder as a result of its ownership of the so-called “power of control” and its influence in the companies’ resolutions. We also analyzed the voting rights of shareholders. Finally, we analyze the forms of abuse of the controlling shareholder due the abusive vote and the requirements for its accountability.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29500
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpoder de controlept_BR
dc.subjectdireito de votopt_BR
dc.subjectvoto abusivopt_BR
dc.subjectabuso do poder de controlept_BR
dc.subjectpower of controlpt_BR
dc.subjectvoting rightspt_BR
dc.subjectabusive votept_BR
dc.subjectpower of control abusept_BR
dc.titleO abuso do poder de voto pelo acionista controlador nas sociedades anônimaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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