O abuso do poder de voto pelo acionista controlador nas sociedades anônimas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lucas, Laís de Sousa
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de estudar o abuso do poder de controle nas sociedades anônimas, especificamente no tocante ao abuso do poder de voto exercido pelos acionistas controladores de uma sociedade anônima. Com certa profundidade, analisamos como é caracterizado o controle em uma sociedade, com as classificações de controle de acordo com o ilustre professor Fábio Konder Comparato, bem como os principais deveres atribuídos ao acionista controlador em decorrência de sua titularidade do denominado “poder de controle”, sua influência nas deliberações sociais, e na orientação das atividades sociais. Analisamos, também, no que se pauta o direito de voto de cada acionista detentor de ações em uma sociedade.Por fim, analisamos as formas de abuso de poder de controle em razão do voto abusivo e os requisitos para a responsabilização do acionista controlador.
This study aims to understand the abuse of control in corporations, specifically regarding the voting abuse by controlling shareholders. And, with some depth, analyze how the control is characterized in a corporations, with the classifications of the Professor FÁBIO KONDER COMPARATO, as well as the main duties attributed to the controlling shareholder as a result of its ownership of the so-called “power of control” and its influence in the companies’ resolutions. We also analyzed the voting rights of shareholders. Finally, we analyze the forms of abuse of the controlling shareholder due the abusive vote and the requirements for its accountability.
This study aims to understand the abuse of control in corporations, specifically regarding the voting abuse by controlling shareholders. And, with some depth, analyze how the control is characterized in a corporations, with the classifications of the Professor FÁBIO KONDER COMPARATO, as well as the main duties attributed to the controlling shareholder as a result of its ownership of the so-called “power of control” and its influence in the companies’ resolutions. We also analyzed the voting rights of shareholders. Finally, we analyze the forms of abuse of the controlling shareholder due the abusive vote and the requirements for its accountability.
Descrição
Palavras-chave
poder de controle , direito de voto , voto abusivo , abuso do poder de controle , power of control , voting rights , abusive vote , power of control abuse