Análise sobre a concorrência do cônjuge supérstite no regime de comunhão parcial de bens

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dc.contributor.advisorTrubilhano, Fabio Souza
dc.contributor.authorNielsen, Sofia
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2023-02-13T23:54:22Z
dc.date.available2023-02-13T23:54:22Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito de duas polêmicas envolvendo o Direito das Sucessões, quais sejam, a adoção de um regime sucessório específico para os conviventes e a divergência de interpretações dadas ao artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, quanto à sucessão do cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Para isso, analisou-se as correntes doutrinárias e a orientação jurisprudencial sobre o tema. Ao final, propõe-se alternativas possíveis para fazer prevalecer a autonomia das partes manifestada em vida.pt_BR
dc.description.abstractThis article has the scope to discuss two controversies involving Succession Law, namely, the adoption of a specific matrimonial regime for partners living in a steady union and the divergence of interpretations given to article 1.829, I, of the Brazilian Civil Code, regarding the succession of the spouse married under the regime of partial community property. For this purpose, opinion of jurists and court precedents on the theme were analyzed. At the end, possible alternatives are proposed to make prevail the autonomy of will manifested in life.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31405
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito das sucessõespt_BR
dc.subjectregime de benspt_BR
dc.subjectmeaçãopt_BR
dc.subjectherançapt_BR
dc.subjectsuccession lawpt_BR
dc.subjectmatrimonial regimept_BR
dc.subjectmarital portionpt_BR
dc.subjectinheritance regime of partial community propertypt_BR
dc.titleAnálise sobre a concorrência do cônjuge supérstite no regime de comunhão parcial de benspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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