A constitucionalidade da tributação de lucros e dividendos proposta pelos projetos de lei nº 2015/2019 e nº 2337/2021

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorFolco, Gianlucca
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2023-04-10T21:29:52Z
dc.date.available2023-04-10T21:29:52Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo fazer uma análise ampla acerca da implementação do artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, proposto pelo Projeto de Lei nº 2015/2019. O artigo científico aborda os aspectos técnicos e sociais da nova mudança, dispondo acerca da sua constitucionalidade e um possível bis in idem. Por fim, a pesquisa analisa os impactos macroeconômicos em adotar tal medida, direcionando o pensamento ao melhor caminho frente a seu entendimento.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to make a broad analysis of the implementation of article 10 of Law No. 9.249/1995, proposed by Bill No. 2015/2019. The scientific article addresses the technical and social aspects of the new change, arguing about its constitutionality and a possible bis in idem. Finally, the research analyzes the macroeconomic impacts of adopting such a measure, considering the best path for its understanding.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32151
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconstitucionalidadept_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectlucrospt_BR
dc.subjectdividendospt_BR
dc.subjectconstitutionalitypt_BR
dc.subjecttaxationpt_BR
dc.subjectprofitspt_BR
dc.subjectdividendspt_BR
dc.titleA constitucionalidade da tributação de lucros e dividendos proposta pelos projetos de lei nº 2015/2019 e nº 2337/2021pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GIANLUCCA FOLCO ._2719391_assignsubmission_file_Trabalho de Conclusão do Curso.pdf
Tamanho:
674.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis