O dever do magistrado na busca da verdade real no processo civil: uma análise dos limites da atuação jurisdicional na busca pela justiça no âmbito do direito privado
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Novis, Guilherme Ricobello
Orientador
Elias Filho, Rubens Carmo
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A presente tese busca analisar os limites da atuação jurisdicional ativa na busca
da verdade por correspondência/verdade real em contraposição a realidade formal, no
âmbito do Direito Privado, fundamentando-se em interpretação conforme sob a ótica
constitucional das disposições do Código de Processo civil de 2015, sopesando-se os
princípios relacionados relevantes e realizando análise crítica da função teleológica do
processo e de seus impactos nas decisões de mérito. Dentro dessa ceara, será realizada
análise da legislação aplicável, incluindo o critério analógico, e princípios vigentes no
ordenamento jurídico nacional para que se possa definir os deveres do magistrado no
processo civil.
This thesis seeks to analyze the limits of active jurisdictional action in the search for the truth by correspondence/actual truth as opposed to formal reality, within the scope of Private Law, based on conform interpretation under the constitutional view of the provisions of the Code of Civil Procedure of 2015, balancing the relevant related principles and performing critical analysis of the teleological function of the process and its impacts on the decisions of merit. Within this field, the applicable legislation will be analyzed, including the analogical criterion, and principles in force in the national legal system in order to define the duties of the magistrate in civil procedure.
This thesis seeks to analyze the limits of active jurisdictional action in the search for the truth by correspondence/actual truth as opposed to formal reality, within the scope of Private Law, based on conform interpretation under the constitutional view of the provisions of the Code of Civil Procedure of 2015, balancing the relevant related principles and performing critical analysis of the teleological function of the process and its impacts on the decisions of merit. Within this field, the applicable legislation will be analyzed, including the analogical criterion, and principles in force in the national legal system in order to define the duties of the magistrate in civil procedure.
Descrição
Palavras-chave
direito civil , processo civil , limites da atuação jurisdicional , civil law , civil procedure , limits of jurisdictional action