Relações de trabalho no Brasil uma análise das decisões do STF: vínculo de emprego e pejotização
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Sofia Castelo
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A presente pesquisa percorre o tema das relações de trabalho no Brasil e tem como
foco as recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, relacionadas ao vínculo
de emprego e à prática da pejotização. Cada vez mais, o STF tem adentrado, por meio de
reclamações constitucionais, nas questões do Direito do Trabalho, julgando o mérito desses
conflitos. Diante disso, neste projeto, analisaram-se os referidos conceitos (empregado,
empregador e pejotização), além do entendimento sobre quem possui a competência para julgar
casos referentes a conflitos de uma relação de trabalho. Ademais, estudou-se o que são as
reclamações constitucionais e quando devem ser utilizadas, para viabilizar a análise das
decisões do STF e suas consequências no mundo jurídico e social.
This research explores the topic of labor relations in Brazil, focusing on recent decisions issued by the Supreme Federal Court (STF) related to employment bonds and the practice of "pejotização" (contracting through legal entities). Increasingly, the STF has delved into labor law issues through constitutional complaints, adjudicating the merits of these conflicts. In light of this, the current project examined the aforementioned concepts (employee, employer, and "pejotização"), as well as determining the competent authority to adjudicate cases involving conflicts in labor relations, along with understanding the nature and appropriate use of constitutional complaints.
This research explores the topic of labor relations in Brazil, focusing on recent decisions issued by the Supreme Federal Court (STF) related to employment bonds and the practice of "pejotização" (contracting through legal entities). Increasingly, the STF has delved into labor law issues through constitutional complaints, adjudicating the merits of these conflicts. In light of this, the current project examined the aforementioned concepts (employee, employer, and "pejotização"), as well as determining the competent authority to adjudicate cases involving conflicts in labor relations, along with understanding the nature and appropriate use of constitutional complaints.
Descrição
Palavras-chave
vínculo empregatício , pejotização , Supremo Tribunal Federal , competência , employment relationship , pejotization , Supreme Federal Court , competence