As responsabilidades pelos danos ambientais causados pelo rompimento das barragens de minerações nas cidades de Mariana e Brumadinho

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dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorOshiro, Fábio Yuki
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-02-07T00:41:32Z
dc.date.available2023-02-07T00:41:32Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por temática apontar os danos ambientais causados pelos rompimentos de barragens e as responsabilidades que cabem as mineradoras sediadas em Mariana e Brumadinho, de acordo com as diretrizes do Direito Ambiental, previsto na Constituição Federal de 1988. Além de ter por objetivo, defender que os mecanismos adotados pelos responsáveis não foram suficientes para suprir a demanda como um todo, bem como expandir o assunto Direito Ambiental no que diz respeito aos artigos relevantes ao meio ambiente, consagrados na Carta Magna. Analisa-se através de uma metodologia bibliográfica, um conceito histórico ambiental e as características ambientais de cada tema exposto, de acordo com a doutrina e a jurisprudência aplicada no direito ambiental. Através do estudo do princípio do desenvolvimento sustentável, os danos causados em Mariana e Brumadinho, as responsabilidades e o tratamento a reparação, concluindo com as responsabilidades penais causados pelos danos ambientais.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has as its theme to point out the environmental damages caused by the rupture of dams and the responsibilities that the mining companies based in Mariana and Brumadinho have, according to the guidelines of Environmental Law, foreseen in the Federal Constitution of 1988. In addition to having as objective, to defend that the mechanisms adopted by those responsible were not enough to supply the demand as a whole, as well as to expand the subject of Environmental Law with regard to articles relevant to the environment, enshrined in the Magna Carta. It is analyzed through a bibliographic methodology, a historical environmental concept and the environmental characteristics of each exposed theme, according to the doctrine and jurisprudence applied in environmental law. Through the study of the principle of sustainable development, the damages caused in Mariana and Brumadinho, the responsibilities and the repair treatment, concluding with the criminal responsibilities caused by the environmental damages.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31266
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectrompimento de barragenspt_BR
dc.subjectdanos causados em Mariana e brumadinhopt_BR
dc.subjectenvironmental lawpt_BR
dc.subjectbursting of damspt_BR
dc.subjectdamage caused in Mariana and brumadinhopt_BR
dc.titleAs responsabilidades pelos danos ambientais causados pelo rompimento das barragens de minerações nas cidades de Mariana e Brumadinhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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