A importante distinção das liberdades de crença e religiosa e a efetividade de seus âmbitos de proteção na laicidade colaborativa Brasileira

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dc.contributor.advisorLima, Fernando Rister de Sousa
dc.contributor.authorVieira, Thiago Rafael
dc.date.accessioned2022-09-19T10:48:42Z
dc.date.available2022-09-19T10:48:42Z
dc.date.issued2022-06-06
dc.description.abstractA Constituição Brasileira de 1988 entronizou a liberdade de crença e a liberdade religiosa entre os seus principais direitos fundamentais. Trata-se de garantias asseguradas em um sistema laico de relação entre o Estado e o fenômeno religioso. Esse é o cenário que o Estado Constitucional Brasileiro apresenta no que diz respeito à religião e à liberdade de todos de confessá-la, converter-se a outra fé, ou, ainda, optar por não crer. Porém, a doutrina brasileira acerca do tema ainda possui certa dificuldade de identificação do sistema de laicidade existente no Brasil e, notadamente, da distinção entre as liberdades de crença e religiosa, visto que muitos cursos colocam a primeira como um dos desdobramentos da segunda. Nesse sentido, a pesquisa, mediante o método indutivo e o levantamento bibliográfico na doutrina nacional e internacional, teve como objetivo identificar, no plano teórico e constitucional, o âmbito de proteção das liberdades de crença e religiosa definindo se são liberdades distintas entre si, com âmbitos de proteção próprios e, consequentemente, um plexo de direitos e núcleos próprios. A partir da distinção das liberdades de crença e religiosa, o passo seguinte foi a investigação das características do Estado laico existente no Brasil e a sua compatibilização com o sistema protetivo da religião previsto na Constituição Brasileira de 1988. Para responder a problematização da pesquisa, foi levado em consideração o desenvolvimento conceitual da liberdade desde os antigos, desembocando em suas vertentes positiva e negativa com Isaiah Berlin e Jorge Miranda. A noção jurídica de religião, objeto das liberdades em estudo, também foi verticalizada a partir de estudos desenvolvidos por Jónatas Machado e Paulo Adragão. Com esse arcabouço teórico, o tema central da pesquisa foi desenvolvido nos capítulos seguintes e, com efeito, o resultado da pesquisa confirmou a distinção da liberdade de crença como plexo de direitos autônomo com âmbito e núcleo próprio de proteção. Da mesma forma, a liberdade religiosa se identifica como um cluster right com dimensão objetiva e subjetiva no Estado Constitucional Brasileiro. Ambas as liberdades são entronizadas em uma laicidade colaborativa, a exemplo das laicidades existentes em Portugal, Espanha e Itália e da distante teórica e constitucionalmente laicidade vivenciada na França. O grande diferencial da laicidade brasileira é sua característica de igual consideração que se adequa perfeitamente aos plexos de direitos decorrentes das liberdades de crença e religiosa, aperfeiçoando-os e, especialmente, efetivando-os no seio da sociedade política brasileira.pt_BR
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenziept_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30585
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectliberdade de crençapt_BR
dc.subjectliberdade religiosapt_BR
dc.subjectlaicidade colaborativapt_BR
dc.subjectreligiãopt_BR
dc.subjectliberdadept_BR
dc.titleA importante distinção das liberdades de crença e religiosa e a efetividade de seus âmbitos de proteção na laicidade colaborativa Brasileirapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0125281695257124pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-6345-4147pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8992149829017832pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-8303-289Xpt_BR
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.board2Boeira, Marcus Paulo Rycembel
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2064957445315362pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0578-1064pt_BR
local.description.abstractenThe Brazilian Constitution of 1988 enthroned freedom of belief and religious freedom among its main fundamental rights. These are guarantees underwritten in a secular system of relations between the State and the religious phenomenon. This is the scenario that the Brazilian Constitutional State presents with regard to religion and the freedom of anyone to confess it, convert to another faith, or even choose not to believe. However, the Brazilian doctrine on the subject still has some difficulty in identifying the secular system existing in Brazil and, notably, the distinction between freedom of belief and religious freedom, since many experts place the first as one of the consequences of the second. In this sense, the present research, through the inductive method and the bibliographic survey in national and international doctrine, aimed to identify, at the theoretical and constitutional level, the scope of protection of the freedoms of belief and religious freedom, defining if they are different liberties, with their own protected areas and, consequently, a plexus of rights and their own core. Based on the distinction between freedom of belief and religious freedom, the next step was to investigate the characteristics of the secular State existing in Brazil and its compatibility with the protective system of religion provided for in the Brazilian Constitution of 1988. To answer the questioning of the research, it was considered the conceptual development of freedom since the ancients, leading to its positive and negative aspects with Isaiah Berlin and Jorge Miranda. The legal notion of religion, an object of the freedoms understudy in the present work, was also verticalized from studies developed by Jónatas Machado and Paulo Adragão. With this theoretical framework, the central theme of the research was developed in the following chapters and, in fact, the result of the research confirmed the distinction of freedom of belief as an autonomous plexus of rights with its own scope and core of protection. Likewise, religious freedom is identified as a right cluster with an objective and subjective dimension in the Brazilian Constitutional State. Both freedoms are enthroned in collaborative secularism, like the existing secularities in Portugal, Spain, and Italy, and theoretically and constitutionally distant from the secularism experienced in France. The great differential of Brazilian secularism is its characteristic of equal consideration that perfectly suits the plexuses of rights arising from freedom of belief and religion, improving them and, especially, making them effective within the Brazilian political society.pt_BR
local.keywordsfreedom of beliefpt_BR
local.keywordsreligious freedompt_BR
local.keywordscollaborative secularitypt_BR
local.keywordsreligionpt_BR
local.keywordsfreedompt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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