A importante distinção das liberdades de crença e religiosa e a efetividade de seus âmbitos de proteção na laicidade colaborativa Brasileira
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-06-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Thiago Rafael
Orientador
Lima, Fernando Rister de Sousa
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Boeira, Marcus Paulo Rycembel
Boeira, Marcus Paulo Rycembel
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A Constituição Brasileira de 1988 entronizou a liberdade de crença e a liberdade religiosa entre
os seus principais direitos fundamentais. Trata-se de garantias asseguradas em um sistema laico
de relação entre o Estado e o fenômeno religioso. Esse é o cenário que o Estado Constitucional
Brasileiro apresenta no que diz respeito à religião e à liberdade de todos de confessá-la,
converter-se a outra fé, ou, ainda, optar por não crer. Porém, a doutrina brasileira acerca do
tema ainda possui certa dificuldade de identificação do sistema de laicidade existente no Brasil
e, notadamente, da distinção entre as liberdades de crença e religiosa, visto que muitos cursos
colocam a primeira como um dos desdobramentos da segunda. Nesse sentido, a pesquisa,
mediante o método indutivo e o levantamento bibliográfico na doutrina nacional e
internacional, teve como objetivo identificar, no plano teórico e constitucional, o âmbito de
proteção das liberdades de crença e religiosa definindo se são liberdades distintas entre si, com
âmbitos de proteção próprios e, consequentemente, um plexo de direitos e núcleos próprios. A
partir da distinção das liberdades de crença e religiosa, o passo seguinte foi a investigação das
características do Estado laico existente no Brasil e a sua compatibilização com o sistema
protetivo da religião previsto na Constituição Brasileira de 1988. Para responder a
problematização da pesquisa, foi levado em consideração o desenvolvimento conceitual da
liberdade desde os antigos, desembocando em suas vertentes positiva e negativa com Isaiah
Berlin e Jorge Miranda. A noção jurídica de religião, objeto das liberdades em estudo, também
foi verticalizada a partir de estudos desenvolvidos por Jónatas Machado e Paulo Adragão. Com
esse arcabouço teórico, o tema central da pesquisa foi desenvolvido nos capítulos seguintes e,
com efeito, o resultado da pesquisa confirmou a distinção da liberdade de crença como plexo
de direitos autônomo com âmbito e núcleo próprio de proteção. Da mesma forma, a liberdade
religiosa se identifica como um cluster right com dimensão objetiva e subjetiva no Estado
Constitucional Brasileiro. Ambas as liberdades são entronizadas em uma laicidade
colaborativa, a exemplo das laicidades existentes em Portugal, Espanha e Itália e da distante
teórica e constitucionalmente laicidade vivenciada na França. O grande diferencial da laicidade
brasileira é sua característica de igual consideração que se adequa perfeitamente aos plexos de
direitos decorrentes das liberdades de crença e religiosa, aperfeiçoando-os e, especialmente,
efetivando-os no seio da sociedade política brasileira.
Descrição
Palavras-chave
liberdade de crença , liberdade religiosa , laicidade colaborativa , religião , liberdade