O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual
dc.contributor.advisor | Luis, Alessandro Serafim Octaviani | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2380548555014976 | por |
dc.contributor.author | Subi, Henrique Romanini | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1654721101928162 | por |
dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:34:26Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:09Z | |
dc.date.available | 2015-10-05 | pt_BR |
dc.date.available | 2020-05-28T18:06:09Z | |
dc.date.issued | 2015-08-13 | pt_BR |
dc.description.abstract | Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.identifier.citation | SUBI, Henrique Romanini. O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23877 | |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direitos de propriedade intelectual | por |
dc.subject | abuso | por |
dc.subject | acordo TRIPS | por |
dc.subject | intellectual property rights | eng |
dc.subject | abuse | eng |
dc.subject | TRIPS agreement | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3399/Henrique%20Romanini%20Subi.pdf.jpg | * |
dc.title | O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Almeida, Silvio Luiz de | pt_BR |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6325980837929171 | por |
local.contributor.board2 | Ruiz, Ricardo Machado | pt_BR |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9714251804407567 | por |
local.publisher.country | BR | por |
local.publisher.department | Direito | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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