O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual
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Dissertação
Date
2015-08-13
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Authors
Subi, Henrique Romanini
publication.page.advisor
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Almeida, Silvio Luiz de
Ruiz, Ricardo Machado
Ruiz, Ricardo Machado
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Direito Político e Econômico
Abstract
Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.
Description
Keywords
direitos de propriedade intelectual , abuso , acordo TRIPS , intellectual property rights , abuse , TRIPS agreement
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Citation
SUBI, Henrique Romanini. O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.