A perspectiva da inclusão da eutanásia como excludente de ilicitude em casos de doenças degenerativas sem possibilidade de cura ou terapia, com redução da dignidade do paciente

dc.contributor.advisorMoreira Filho, Guaracy
dc.contributor.authorGalli, Heloize
dc.contributor.refereesZimmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.refereesDallari Junior, Hélcio de Abreu
dc.date.accessioned2023-02-14T00:37:11Z
dc.date.available2023-02-14T00:37:11Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO foco deste trabalho é a possibilidade de inclusão do suicídio assistido no rol de excludente de ilicitude do artigo 122 do Código Penal, nos casos de doenças incuráveis e/ou com terapias que possam gerar a degradação da dignidade humana ou não propiciar perspectiva de sobrevida adequada ao paciente. Estabelece-se, para tanto, a verificação da modificação de interpretação, pesos e contrapesos de princípios fundamentais em casos de moléstia como a ELA (Esclerose lateral amiotrófica), doença de Alzheimer em estágio grave (avançado), entre outros. O trabalho inclui os métodos de interpretação, as questões principiológicas, os problemas legislativos, os problemas sociais e morais, entre outros temas complexos da legislação penal brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThe focus of this paper is the possibility of inclusion of assisted suicide as new cause of unlawful exclusionary of article 121 of Criminal Code, in case of incurable diseases and/or which therapies may cause degradation of human dignity or lack of perspective of suitable survival to the patient. It is established, for this purpose, a modification regarding interpretation, weights and counterweights of basic principles in case of diseases such as ALS (Amyotrophic lateral sclerosis), Alzheimer's disease in severe form (advanced stage), among others. This paper contains interpretation methods, principleological issues, legislative problems, social and moral problems, among other complex themes of brazilian criminal law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31431
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectart. 122 do código penalpt_BR
dc.subjectprincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjecteutanásiapt_BR
dc.subjectart. 122 of criminal lawpt_BR
dc.subjectprinciple of human dignitypt_BR
dc.subjecteuthanasiapt_BR
dc.titleA perspectiva da inclusão da eutanásia como excludente de ilicitude em casos de doenças degenerativas sem possibilidade de cura ou terapia, com redução da dignidade do pacientept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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