Reflexos da lei geral de proteção de danos pessoais no mercado de compliance
| dc.contributor.advisor | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Alyne Paula de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-28T17:53:32Z | |
| dc.date.available | 2021-01-28T17:53:32Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-25 | |
| dc.description | Trabalho indicado ao Prêmio TCC da Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente artigo se destina a analisar, de forma crítica, os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados, sob a ótica do Compliance. Posto que as repercussões da lei ainda são imensuráveis, dada a recente promulgação e tempo de estudo, propõe-se o presente trabalho a discutir os aspectos constitucionais dos princípios protegidos pela lei, bem como os impactos da Lei no cenário empresarial brasileiro e alguns casos recentes de vazamento de dados a fim de uma melhor compreensão do cenário atual enquanto não há a efetiva fiscalização da agência reguladora. Ainda, o artigo busca explicitar as diferenças entre dado pessoal, dado pessoal sensível e hipóteses de tratamento, bem como a importância do consentimento para a transparência do tratamento. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27583 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | compliance | pt_BR |
| dc.subject | dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | consentimento | pt_BR |
| dc.subject | tratamento de dados | pt_BR |
| dc.title | Reflexos da lei geral de proteção de danos pessoais no mercado de compliance | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |