Quilombolas e o racismo ambiental: o caso da medida provisória 870/2019
| dc.contributor.advisor | Pereira, Flávio de Leão Bastos | |
| dc.contributor.author | Testa, Camillo Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T13:20:29Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T13:20:29Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-05 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como propósito examinar o veto parcial no projeto de lei da medida provisória 870/2019, editada pela Presidência da República, quanto à proposição de transferência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o papel a cargo do novel Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre as comunidades tradicionais de remanescentes dos quilombos, a pugnar pela inconstitucionalidade do ato refletida na lei 13.844/2019. Para as razões que se prestam a sustentar o posicionamento de contraposição ao remanejamento da política ambiental inaugurada pelo atual governo federal é inculcado o histórico cenário tempestuoso da realidade das relações raciais brasileiras, seguido da explicitação da conexão entre racismo e meio ambiente com o objetivo de ressaltar, à luz da vertente do movimento ambientalista calcada na ecologia política, a pertinência da utilização da teoria da discriminação indireta, onde apoiada a construção teórica do racismo ambiental, como abordagem adequada ao desvelamento da questão racial encoberta pelas estruturas sociais circundantes dos remanescentes de quilombos a partir da concepção do racismo estrutural e da teoria do impacto desproporcional. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28232 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | remanescentes de quilombos | pt_BR |
| dc.subject | direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | discriminação indireta | pt_BR |
| dc.subject | racismo ambiental | pt_BR |
| dc.subject | racismo estrutural | pt_BR |
| dc.title | Quilombolas e o racismo ambiental: o caso da medida provisória 870/2019 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |