Responsabilidade civil perante erros causados por sistemas de inteligência artificial

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
dc.contributor.authorRatti, Helena Soares
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.contributor.refereesSantos, Marco Aurelio Moura dos
dc.date.accessioned2025-01-27T22:23:26Z
dc.date.available2025-01-27T22:23:26Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractCom a disseminação cada vez maior da inteligência artificial (IA), surgem desafios complexos relacionados à responsabilidade civil diante de erros causados por sistemas automatizados. Este estudo propõe uma análise minuciosa das implicações legais e éticas desse cenário, adentrando nos dilemas que permeiam a regulação dessas novas tecnologias. Um dos aspectos fundamentais abordados é a distinção entre os tipos de responsabilidade civil, objetiva e subjetiva. Enquanto a responsabilidade subjetiva tradicionalmente requer a comprovação de culpa por parte do agente, a objetiva dispensa essa demonstração, baseando-se apenas na comprovação do dano e do nexo de causalidade. A compreensão desses diferentes enfoques é crucial para a formulação de políticas públicas e práticas jurídicas mais eficazes e adaptadas à realidade da IA. A metodologia deste estudo será conduzida de forma hipotético-dedutiva, analisando a princípio a IA e posteriormente a responsabilidade civil, investigando suas correlações. Consiste em realizar um levantamento bibliográfico abrangente, com foco na análise da doutrina, jurisprudência e legislação, visando investigar a possibilidade e aplicação da responsabilidade civil em casos de danos provocados por sistemas de inteligência artificial.
dc.description.abstractWith the increasing proliferation of artificial intelligence (AI), complex challenges arise regarding civil liability in the face of errors caused by automated systems. This study proposes a meticulous analysis of the legal and ethical implications of this scenario, delving into the dilemmas that permeate the regulation of these new technologies. One of the fundamental aspects addressed is the distinction between types of civil liability, objective, and subjective. While subjective liability traditionally requires proof of fault on the part of the agent, objective liability dispenses with this demonstration, relying only on proof of damage and causation nexus. Understanding these different approaches is crucial for formulating more effective public policies and legal practices tailored to the reality of AI. The methodology of this study will be conducted in a hypothetical-deductive manner, initially analyzing AI and subsequently civil liability, investigating their correlations. It consists of conducting a comprehensive literature review, focusing on the analysis of doctrine, jurisprudence, and legislation, aiming to investigate the possibility and application of civil liability in cases of damages caused by AI systems.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39955
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjecterros
dc.subjectética
dc.subjectArtificial Intelligence
dc.subjectcivil liability
dc.subjecterrors
dc.subjectethics
dc.titleResponsabilidade civil perante erros causados por sistemas de inteligência artificial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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