A guarda compartilhada (custeio e custódia) de animais domésticos a partir da reflexão sobre a natureza jurídica dos animais

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dc.contributor.advisorLima, Alexandre Aparecido de
dc.contributor.authorOliveira, Kemmilyn Vitória de
dc.date.accessioned2024-10-08T18:47:28Z
dc.date.available2024-10-08T18:47:28Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO objetivo deste estudo é compreender o funcionamento da guarda compartilhada (custeio e custódia) dos animais domésticos diante do questionamento sobre a natureza jurídica deles e identificar se o regime de guarda deve seguir analogias ao instituto da guarda dos filhos no Direito de Família nacional ou ser tratado de forma diferente. Para isso, foi empregada uma metodologia de pesquisa com natureza básica, em que a abordagem do problema ocorre de modo quanti-qualitativa e revisão sistemática da literatura, com objetivo exploratório e método dedutivo, utilizando-se de jurisprudências devido à falta de legislação acerca do assunto, bem como um estudo de Projetos Legislativos e o direito comparado e material bibliográfico. Com base em nossa pesquisa, conclui-se que é possível aplicar a guarda dos animais de estimação de forma semelhante à guarda dos filhos em casos litigiosos de separação, de modo que os animais devem ser considerados como seres senciente, sujeitos de direito, ainda que haja opiniões contrárias que compreenda os animais como propriedade a ser dividida.
dc.description.abstractThe aim of this study is to understand the functioning of shared custody (costs and custody) of domestic animals in the face of questioning about their legal nature and to identify whether the custody regime should follow analogies to the institute of child custody in national Family Law or be treated differently. For this purpose, a research methodology with a basic nature was employed, in which the problem approach occurs in a quantitative-qualitative manner and systematic literature review, with an exploratory objective and deductive method, using case law due to the lack of legislation on the subject, as well as a study of Legislative Projects and comparative law and bibliographic material. Based on our research, it is concluded that it is possible to apply custody of pets similarly to child custody in litigious separation cases, so that animals should be considered sentient beings, subjects of law, even though there are opposing opinions that understand animals as property to be divided.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39566
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectguarda
dc.subjectanimais de estimação
dc.subjectseparação
dc.subjectcusteio
dc.subjectcustódia
dc.subjectcustody
dc.subjectpets
dc.subjectseparation
dc.subjectcosts
dc.titleA guarda compartilhada (custeio e custódia) de animais domésticos a partir da reflexão sobre a natureza jurídica dos animais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia (CCT)
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