Da perspectiva de herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança análise paradigmática do RESP 1.631.859/SP
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Euclides Luiz
Orientador
Tesolin, Juliana Daher Delfino
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo trata sobre a possibilidade jurídica de herdeiro usucapir imóvel
objeto de herança (usucapião extraordinária de bem imóvel). Foi desenvolvido sob a égide
doutrinária, com parâmetro nas fontes diretas e indiretas e, especialmente, com fundamentação
na interpretação das normas jurídicas por parte dos tribunais superiores, com foco nas decisões
jurisprudenciais. Utilizou-se o método dedutivo, que na interpretação de Miracy Barbosa de
Sousa Gustin (GUSTIN, 2010, p. 22-24), se configura na análise e compreensão dos casos
gerais para se chegar à conclusão do caso específico, sob a ótica da veracidade das premissas
gerais, observando também como verdadeira a conclusão específica. Desta forma, o referencial
teórico do artigo partiu de uma revisão da doutrina atual e jurisprudências atuais acerca do
questionamento proposto, sob as lentes do tipo investigativo histórico-jurídico, que no
entendimento do referido professor busca analisar a evolução de determinado instituto jurídico.
Portanto, assim se estabelece o foco principal da pesquisa, quanto ao estudo e análise da
doutrina pátria e aos julgados dos tribunais superiores.
Descrição
Palavras-chave
usucapião , bem imóvel , sucessão , herdeiros