Acesso a medicamentos de alto custo não incorporados ao sistema único de saúde (SUS) por meio de ações judiciais: qual é o impacto na sustentabilidade do SUS?

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorSanto, Júlia Machado do Espírito
dc.contributor.refereesFrancisco, José Carlos
dc.contributor.refereesRamos, Palloma Parola Del Boni
dc.date.accessioned2025-02-06T23:42:17Z
dc.date.available2025-02-06T23:42:17Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractFrente à intrincada problemática do acesso a medicamentos de alto custo não integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante demandas judiciais, emerge a premente necessidade de uma análise profunda da literatura concernente a esse assunto e seu impacto na perenidade do sistema de saúde. Os precedentes estabelecidos em casos envolvendo pleitos por acesso a tratamentos onerosos assumem relevância indiscutível para a compreensão da postura adotada pelo Poder Judiciário frente a essa matéria de elevada complexidade. Ademais, é imprescindível considerar as consequências financeiras, logísticas e administrativas decorrentes das decisões judiciais nesse âmbito, bem como seu reflexo na eficácia e equidade do sistema de saúde como um todo. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar o impacto das demandas judiciais para acesso a medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS na sustentabilidade financeira do sistema de saúde brasileiro. Através da presente pesquisa, torna-se evidente que a reflexão acerca da interpretação do sistema judiciário brasileiro acerca do acesso a medicamentos dispendiosos não integrados ao SUS é de suma importância para uma análise abrangente e a formulação de políticas públicas e estratégias jurídicas que visem assegurar a perenidade e o acesso equitativo aos recursos de saúde disponíveis. Nesse sentido, a reflexão sobre o tema em questão revela-se primordial para o aprimoramento da eficiência e equidade do sistema de saúde brasileiro.
dc.description.abstractIn the face of the intricate issue of access to high-cost medications not integrated into the Unified Health System (SUS) through judicial demands, there emerges the urgent need for a thorough analysis of the literature concerning this subject and its impact on the sustainability of the healthcare system. Precedents established in cases involving claims for access to expensive treatments assume unquestionable relevance for understanding the stance adopted by the Judiciary in this highly complex matter. Furthermore, it is essential to consider the financial, logistical, and administrative consequences arising from judicial decisions in this realm, as well as their reflection on the effectiveness and equity of the healthcare system as a whole. In this context, the overarching objective of this research is to analyze the impact of judicial demands for access to high-cost medications not incorporated into the SUS on the financial sustainability of the Brazilian healthcare system. Through this research, it becomes evident that reflection on the interpretation of the Brazilian judicial system regarding access to expensive medications not integrated into the SUS is of paramount importance for a comprehensive analysis and the formulation of public policies and legal strategies aimed at ensuring the sustainability and equitable access to available healthcare resources. In this sense, reflection on the topic in question proves essential for enhancing the efficiency and equity of the Brazilian healthcare system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39979
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectacesso a medicamentos de alto custo
dc.subjectjudicialização
dc.subjectSUS
dc.subjectações judiciais
dc.subjectaccess to high-cost medications
dc.subjectjudicialization
dc.subjectjudicial actions
dc.subjecthealth policies
dc.titleAcesso a medicamentos de alto custo não incorporados ao sistema único de saúde (SUS) por meio de ações judiciais: qual é o impacto na sustentabilidade do SUS?
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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