Acesso a medicamentos de alto custo não incorporados ao sistema único de saúde (SUS) por meio de ações judiciais: qual é o impacto na sustentabilidade do SUS?
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santo, Júlia Machado do Espírito
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Frente à intrincada problemática do acesso a medicamentos de alto custo não
integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante demandas judiciais, emerge a
premente necessidade de uma análise profunda da literatura concernente a esse assunto e seu
impacto na perenidade do sistema de saúde. Os precedentes estabelecidos em casos
envolvendo pleitos por acesso a tratamentos onerosos assumem relevância indiscutível para a
compreensão da postura adotada pelo Poder Judiciário frente a essa matéria de elevada
complexidade. Ademais, é imprescindível considerar as consequências financeiras, logísticas
e administrativas decorrentes das decisões judiciais nesse âmbito, bem como seu reflexo na
eficácia e equidade do sistema de saúde como um todo. Nesse contexto, o objetivo geral desta
pesquisa consiste em analisar o impacto das demandas judiciais para acesso a medicamentos
de alto custo não incorporados ao SUS na sustentabilidade financeira do sistema de saúde
brasileiro. Através da presente pesquisa, torna-se evidente que a reflexão acerca da
interpretação do sistema judiciário brasileiro acerca do acesso a medicamentos dispendiosos
não integrados ao SUS é de suma importância para uma análise abrangente e a formulação de
políticas públicas e estratégias jurídicas que visem assegurar a perenidade e o acesso
equitativo aos recursos de saúde disponíveis. Nesse sentido, a reflexão sobre o tema em
questão revela-se primordial para o aprimoramento da eficiência e equidade do sistema de
saúde brasileiro.
In the face of the intricate issue of access to high-cost medications not integrated into the Unified Health System (SUS) through judicial demands, there emerges the urgent need for a thorough analysis of the literature concerning this subject and its impact on the sustainability of the healthcare system. Precedents established in cases involving claims for access to expensive treatments assume unquestionable relevance for understanding the stance adopted by the Judiciary in this highly complex matter. Furthermore, it is essential to consider the financial, logistical, and administrative consequences arising from judicial decisions in this realm, as well as their reflection on the effectiveness and equity of the healthcare system as a whole. In this context, the overarching objective of this research is to analyze the impact of judicial demands for access to high-cost medications not incorporated into the SUS on the financial sustainability of the Brazilian healthcare system. Through this research, it becomes evident that reflection on the interpretation of the Brazilian judicial system regarding access to expensive medications not integrated into the SUS is of paramount importance for a comprehensive analysis and the formulation of public policies and legal strategies aimed at ensuring the sustainability and equitable access to available healthcare resources. In this sense, reflection on the topic in question proves essential for enhancing the efficiency and equity of the Brazilian healthcare system.
In the face of the intricate issue of access to high-cost medications not integrated into the Unified Health System (SUS) through judicial demands, there emerges the urgent need for a thorough analysis of the literature concerning this subject and its impact on the sustainability of the healthcare system. Precedents established in cases involving claims for access to expensive treatments assume unquestionable relevance for understanding the stance adopted by the Judiciary in this highly complex matter. Furthermore, it is essential to consider the financial, logistical, and administrative consequences arising from judicial decisions in this realm, as well as their reflection on the effectiveness and equity of the healthcare system as a whole. In this context, the overarching objective of this research is to analyze the impact of judicial demands for access to high-cost medications not incorporated into the SUS on the financial sustainability of the Brazilian healthcare system. Through this research, it becomes evident that reflection on the interpretation of the Brazilian judicial system regarding access to expensive medications not integrated into the SUS is of paramount importance for a comprehensive analysis and the formulation of public policies and legal strategies aimed at ensuring the sustainability and equitable access to available healthcare resources. In this sense, reflection on the topic in question proves essential for enhancing the efficiency and equity of the Brazilian healthcare system.
Descrição
Palavras-chave
acesso a medicamentos de alto custo , judicialização , SUS , ações judiciais , access to high-cost medications , judicialization , judicial actions , health policies