Direito concorrencial e a proteção da marca: o mercado ilegal no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Eduardo Augusto Costa
Orientador
Melo, Cinira Gomes Lima
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Programa
Resumo
Este trabalho aborda os desafios de atuar no mercado brasileiro diante do cenário da concorrência desleal promovida pela pirataria. A proteção da propriedade intelectual, em especial a marca, é fundamental para garantir a livre-concorrência, a proteção dos consumidores e a atuação do empresário no mercado de forma justa e leal. A busca pelo equilíbrio entre a proteção à marca e a acessibilidade dos produtos originais, considerando a função social das empresas e a defesa do consumidor.
This paper addresses the challenges of operating in the Brazilian market facing of unfair competition promoted by piracy. The protection of intellectual property, especially trademarks, is fundamental to ensure free competition, consumer protection, fair and ethical business practices. The pursuit of balance between brand protection and accessibility to original products, considering the social function of companies and consumer protection, is essential.
This paper addresses the challenges of operating in the Brazilian market facing of unfair competition promoted by piracy. The protection of intellectual property, especially trademarks, is fundamental to ensure free competition, consumer protection, fair and ethical business practices. The pursuit of balance between brand protection and accessibility to original products, considering the social function of companies and consumer protection, is essential.
Descrição
Palavras-chave
propriedade intelectual , pirataria , concorrência desleal , proteção do mercado , intellectual property , piracy , unfair competition , market protection