Os poderes do empregador e a dignidade da pessoa
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-04-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Soares, Paulo Ferreira
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Castelo, Jorge Pinheiro
Castelo, Jorge Pinheiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo desta dissertação é analisar a aplicação efetiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de emprego. A globalização da economia afeta diretamente as relações entre o capital e o trabalho. O poder econômico ficou mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, ficou mais submisso. No Brasil, o legislador constituinte elevou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como direito fundamental, núcleo essencial dos
direitos humanos. O respeito à dignidade da pessoa, nas relações de emprego, deve sobrepor-se às exigências do capital. Assim, partindo destes pressupostos, esperase mostrar a importância do princípio constitucional da dignidade da pessoa, como limite dos poderes do empregador. Como possibilidade de solução de possíveis conflitos trabalhistas, sugere-se a criação de cláusulas humanas, por ocasião das
negociações coletivas de trabalho e, no âmbito do judiciário, a propositura de ações que possam garantir aos empregados, a permanência no emprego com tranqüilidade e sem constrangimentos. Com isto, intenta-se estimular a discussão inadiável sobre este tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas também, à sociedade em geral, que precisa estar consciente das leis
que garantem a dignidade do trabalhador no que tange os princípios humanos.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos , dignidade da pessoa humana , poderes do
empregador , relação empregado empregador , derechos humanos , dignidad de la persona humana , poderes del empleador , relación empleado empleador