A atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo no combate às fakes news relacionadas à pandemia da Covid-19

dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorZompero, Alexia de Mello
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.refereesTsuzuki, Camila
dc.date.accessioned2023-03-09T23:12:04Z
dc.date.available2023-03-09T23:12:04Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo principal identificar a atuação do judiciário no combate à criação e disseminação das Fake News em meio ao enfretamento da pandemia da Covid-19, considerando o entendimento de alguns princípios jurídicos nesse sentido. Para tanto, o método utilizado na pesquisa de análise de jurisprudência a disseminação de Fake News é um problema social que se reflete diretamente no judiciário. Para melhor entendimento do tema, num primeiro momento foi realizado um estudo conceitual de Fake News na doutrina, passando-se, pela interpretação construída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e como esse tribunal em específico tem lidado com a disseminação de notícias falsas na pandemia. Após, foi exposto o contexto atual da pandemia e como a criação e disseminação de notícias fraudulentas passou a ser prioridade a ser fator de saúde pública. Em seguida, trabalhou-se com a jurisprudência em 1ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, para uma análise do entendimento do judiciário acerca do tema, uma vez que não se tem legislação específica, desde a responsabilização das plataformas digitais até censura e liberdade de expressão. Por fim, passou-se efetivamente ao estudo de casos e suas consequências no meio social, legislativo e obviamente no judiciário.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this work is to identify the role of the judiciary in combating the creation and dissemination of Fake News in the midst of coping with the Covid-19 pandemic, considering the understanding of some legal principles in this regard. For that, the method used in the research was the quali-quanti and the technique used was the bibliographical research. Initially, it should be noted that there is a very big problem in society today, which is the dissemination of Fake News, and this reflects directly on the judiciary, leaving the political field and entering the sphere of public health. For a better understanding of the subject, at first a conceptual study of Fake News in the doctrine was carried out, going through the extension attributed by the Court of Justice of São Paulo and how this court in particular has dealt with the dissemination of false news in the pandemic . Afterwards, the current context of the pandemic was exposed and how the creation and dissemination of fraudulent news became a priority and a public health factor. Then, we worked with the jurisprudence of the Court of Justice of São Paulo, for an analysis of the understanding of the judiciary on the subject, since there is no specific legislation, from the accountability of digital platforms to censorship and freedom of expression. Finally, the study of cases and their consequences in the social, legislative and, of course, the judiciary was effectively carried out, with the conclusion at the end.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31537
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfake newspt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectjudiciáriopt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectjudiciarypt_BR
dc.titleA atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo no combate às fakes news relacionadas à pandemia da Covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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