Uberização do trabalho: a caracterização de vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma “Uber”

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorNunes, Gabriella Tatiane de Paula
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.refereesBarros, Veronica Altef
dc.date.accessioned2024-11-13T22:41:32Z
dc.date.available2024-11-13T22:41:32Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA presente monografia possui como objetivo analisar a possibilidade de estabelecimento de um vínculo empregatício entre a Uber, empresa que opera uma plataforma de mobilidade, e seus motoristas. Para tal propósito, empregou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema, a qual se deu por meio da coleta de dados em livros, periódicos científicos, artigos e dados estatísticos sobre o tema ao redor do mundo. Ainda, utilizou-se recente pesquisa jurisprudencial no que tange à condenação da Uber em Ação Civil Pública, bem como a comparação com as demais decisões de outros países em que a plataforma está presente. A análise terá início na conceituação legal sobre os requisitos para que haja o vínculo empregatício, partindo depois para uma análise da existência desses requisitos dentro da plataforma Uber em relação aos motoristas. Ato contínuo, será analisado o posicionamento divergente das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as decisões proferidas por outros países em relação ao tema. Por fim, será trazido à baila o recente projeto de lei apresentado com o intuito de reguçar a relação entre a plataforma e seus prestadores de serviço. O objetivo de toda a análise realizada é esclarecer se há amparo legal para estabelecer o vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas, ou se esta é uma relação que, para funcionar, dependeria da criação de uma nova legislação trabalhista para este tipo específico de relação.
dc.description.abstractThe aim of this monograph is to analyze the possibility of establishing an employment relationship between Uber, a company that operates a mobility platform, and its drivers. To this end, a bibliographical review was carried out on the subject, collecting data from books, scientific journals, articles and statistical data on the subject from around the world. In addition, recent jurisprudential research was used regarding the condemnation of Uber in a Public Civil Action, as well as a comparison with other decisions in other countries where the platform is present. The analysis will begin with the legal conceptualization of the requirements for an employment relationship, followed by an analysis of the existence of these requirements within the Uber platform in relation to drivers. The divergent positions of the Superior Labor Court panels will then be analyzed, as well as decisions handed down by other countries on the subject. Finally, the recent bill presented to regulate the relationship between the platform and its service providers will be brought up. The aim of all this analysis is to clarify whether there is legal support for establishing an employment relationship between Uber and its drivers, or whether this is a relationship that, in order to work, would depend on the creation of new labor legislation for this specific type of relationship.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39741
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectuberização do trabalho
dc.subjectreconhecimento de vínculo empregatício
dc.subjectrelação uber e motoristas
dc.subjectuberization of work
dc.subjectrecognition of employment relationship
dc.subjectrelationship between uber and drivers
dc.titleUberização do trabalho: a caracterização de vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma “Uber”
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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