Uberização do trabalho: a caracterização de vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma “Uber”
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nunes, Gabriella Tatiane de Paula
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia possui como objetivo analisar a possibilidade de estabelecimento de um
vínculo empregatício entre a Uber, empresa que opera uma plataforma de mobilidade, e seus
motoristas. Para tal propósito, empregou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema, a qual se
deu por meio da coleta de dados em livros, periódicos científicos, artigos e dados estatísticos
sobre o tema ao redor do mundo. Ainda, utilizou-se recente pesquisa jurisprudencial no que
tange à condenação da Uber em Ação Civil Pública, bem como a comparação com as demais
decisões de outros países em que a plataforma está presente. A análise terá início na
conceituação legal sobre os requisitos para que haja o vínculo empregatício, partindo depois
para uma análise da existência desses requisitos dentro da plataforma Uber em relação aos
motoristas. Ato contínuo, será analisado o posicionamento divergente das Turmas do Tribunal
Superior do Trabalho, bem como as decisões proferidas por outros países em relação ao tema.
Por fim, será trazido à baila o recente projeto de lei apresentado com o intuito de reguçar a
relação entre a plataforma e seus prestadores de serviço. O objetivo de toda a análise realizada
é esclarecer se há amparo legal para estabelecer o vínculo empregatício entre a Uber e os
motoristas, ou se esta é uma relação que, para funcionar, dependeria da criação de uma nova
legislação trabalhista para este tipo específico de relação.
The aim of this monograph is to analyze the possibility of establishing an employment relationship between Uber, a company that operates a mobility platform, and its drivers. To this end, a bibliographical review was carried out on the subject, collecting data from books, scientific journals, articles and statistical data on the subject from around the world. In addition, recent jurisprudential research was used regarding the condemnation of Uber in a Public Civil Action, as well as a comparison with other decisions in other countries where the platform is present. The analysis will begin with the legal conceptualization of the requirements for an employment relationship, followed by an analysis of the existence of these requirements within the Uber platform in relation to drivers. The divergent positions of the Superior Labor Court panels will then be analyzed, as well as decisions handed down by other countries on the subject. Finally, the recent bill presented to regulate the relationship between the platform and its service providers will be brought up. The aim of all this analysis is to clarify whether there is legal support for establishing an employment relationship between Uber and its drivers, or whether this is a relationship that, in order to work, would depend on the creation of new labor legislation for this specific type of relationship.
The aim of this monograph is to analyze the possibility of establishing an employment relationship between Uber, a company that operates a mobility platform, and its drivers. To this end, a bibliographical review was carried out on the subject, collecting data from books, scientific journals, articles and statistical data on the subject from around the world. In addition, recent jurisprudential research was used regarding the condemnation of Uber in a Public Civil Action, as well as a comparison with other decisions in other countries where the platform is present. The analysis will begin with the legal conceptualization of the requirements for an employment relationship, followed by an analysis of the existence of these requirements within the Uber platform in relation to drivers. The divergent positions of the Superior Labor Court panels will then be analyzed, as well as decisions handed down by other countries on the subject. Finally, the recent bill presented to regulate the relationship between the platform and its service providers will be brought up. The aim of all this analysis is to clarify whether there is legal support for establishing an employment relationship between Uber and its drivers, or whether this is a relationship that, in order to work, would depend on the creation of new labor legislation for this specific type of relationship.
Descrição
Palavras-chave
uberização do trabalho , reconhecimento de vínculo empregatício , relação uber e motoristas , uberization of work , recognition of employment relationship , relationship between uber and drivers