A relação do imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com a desigualdade social no cenário brasileiro

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dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorGalegale Neto, Salvador
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.refereesFonseca, Evelini Oliveira de Figueiredo
dc.date.accessioned2022-07-29T20:28:09Z
dc.date.available2022-07-29T20:28:09Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO ser humano possui a tendência natural de acumular uma riqueza mínima que possa assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus herdeiros por meio do instituto da herança. Entretanto, a transmissão de bens entre gerações por meio da herança é um dos fatores que mantem os níveis de desigualdade social, pois não leva em consideração a meritocracia de cada um. Segundo Aristóteles, a distribuição das riquezas por meio da justiça distributiva contribui para que o indivíduo alcance o seu melhor em uma sociedade. Além disso, a desigualdade social faz nascer outros problemas como segurança pública, saúde e educação. No ordenamento jurídico pátrio, os princípios da função social da propriedade e da capacidade contributiva embasam a tributação da herança por meio do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como instrumento social para reduzir os níveis de desigualdade social. Por meio do indicador social do IBGE denominado Índice de Gini é possível mensurar o nível de desigualdade social existente em uma determinada região. Desse modo, a presente monografia compara as leis estaduais do ITCMD com o Índice de Gini em cada um dos 26 Estados e Distrito Federal para avaliar a sua relação. Chegou-se à conclusão de que os Estados e DF com um nível menor de desigualdade social possuem alíquotas de ITCMD mais elevadas e mais progressivas, além de hipóteses de isenção e não incidência do imposto para os menos privilegiados economicamente.pt_BR
dc.description.abstractHuman beings have a natural tendency to accumulate minimal wealth that can ensure the welfare and quality of life of their heirs through the institute of inheritance. However, the transmission of goods between generations through inheritance is one of the factors that maintain the levels of social inequality, as it does not take into account the meritocracy of each one. According to Aristóteles, the distribution of wealth through distributive justice contributes to the individual achieving his best in a society. In addition, social inequality gives rise to other problems in public safety, health and education. In the homeland legal system, the principles of the contributory capacity and of social function of property underlie inheritance taxation through the Transmission Tax Cause Mortis and Donation (ITCMD) as a social instrument to reduce levels of social inequality. Through the IBGE social indicator called the Gini Index, it is possible to measure the level of social inequality in a given region. Thus, this study compares ITCMD state laws with the Gini Index in each of the 26 states and the Federal District to assess their relationship. It has been found that states and DFs with a lower level of social inequality have higher and more progressive ITCMD rates, as well as exemptions and non-levy for the economically disadvantaged.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30136
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectITCMDpt_BR
dc.subjectsocial inequalitypt_BR
dc.subjectgini indexpt_BR
dc.subjectcontributory capacitypt_BR
dc.subjectsocial function of propertypt_BR
dc.subjectdesigualdade socialpt_BR
dc.subjectíndice de ginipt_BR
dc.subjectcapacidade contributivapt_BR
dc.subjectfunção social da propriedadept_BR
dc.titleA relação do imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com a desigualdade social no cenário brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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