O princípio da essencialidade dos bens na recuperação judicial

dc.contributor.advisorBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.authorCunha, Leonardo Fernandino Claro
dc.contributor.refereesBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2022-07-29T20:27:08Z
dc.date.available2022-07-29T20:27:08Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractEste trabalho analisa o procedimento de Recuperação Judicial, regulado pela Lei nº 11.101/2005, à luz do príncipio da essencialidade dos bens previstos no Plano de Recuperação Judicial. Analisa todos os aspectos básicos e basilares do processo de Recuperação Judicial, do Plano de Recuperação Judicial, além do conflito entre o princípio da preservação da empresa e o interesse dos credores extraconcursais, adentrando os entendimentos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstractThis work analyzes the Judicial Reorganization procedure, regulated by Law 11.101/2005, in light of the principle of essentiality of the assets provided for in the Judicial Reorganization Plan. It analyzes all basic aspects of the Judicial Reorganization process, of the Plan and of the conflict between the principle of preservation of the company and the interest of extra court creditors, entering into the understandings established by the Tribunal de Justiça de São Paulo and the Superior Tribunal Federal on the matter.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30135
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectessencialidade dos benspt_BR
dc.subjectplano de recuperação judicialpt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.subjectessentiality of goodspt_BR
dc.subjectjudicial reorganization planpt_BR
dc.titleO princípio da essencialidade dos bens na recuperação judicialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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