O princípio da essencialidade dos bens na recuperação judicial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cunha, Leonardo Fernandino Claro
Orientador
Bezerra Filho, Manoel Justino
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho analisa o procedimento de Recuperação Judicial, regulado pela Lei nº
11.101/2005, à luz do príncipio da essencialidade dos bens previstos no Plano de Recuperação
Judicial. Analisa todos os aspectos básicos e basilares do processo de Recuperação Judicial,
do Plano de Recuperação Judicial, além do conflito entre o princípio da preservação da
empresa e o interesse dos credores extraconcursais, adentrando os entendimentos
estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre
o tema.
This work analyzes the Judicial Reorganization procedure, regulated by Law 11.101/2005, in light of the principle of essentiality of the assets provided for in the Judicial Reorganization Plan. It analyzes all basic aspects of the Judicial Reorganization process, of the Plan and of the conflict between the principle of preservation of the company and the interest of extra court creditors, entering into the understandings established by the Tribunal de Justiça de São Paulo and the Superior Tribunal Federal on the matter.
This work analyzes the Judicial Reorganization procedure, regulated by Law 11.101/2005, in light of the principle of essentiality of the assets provided for in the Judicial Reorganization Plan. It analyzes all basic aspects of the Judicial Reorganization process, of the Plan and of the conflict between the principle of preservation of the company and the interest of extra court creditors, entering into the understandings established by the Tribunal de Justiça de São Paulo and the Superior Tribunal Federal on the matter.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial , essencialidade dos bens , plano de recuperação judicial , judicial recovery , essentiality of goods , judicial reorganization plan