O princípio da insignificância da dogmática no direito penal brasileiro aplicado aos crimes de furto

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dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles De Camargo
dc.contributor.authorSouza, Lucas Leon Florêncio
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.date.accessioned2024-04-13T14:22:40Z
dc.date.available2024-04-13T14:22:40Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractOs princípios constitucionais do direito penal têm a função de estabelecer restrições à faculdade de escolha do legislador no que se refere à definição dos elementos que caracterizam um crime. Isso visa, essencialmente, alcançar uma delimitação substantiva do delito. O propósito fundamental deste estudo consiste em examinar o princípio da bagatela no âmbito do Direito Penal, sobretudo nos casos de furtos, com o intuito de oferecer orientações aos profissionais jurídicos no que concerne à interpretação dessa regra legal. A investigação será conduzida por meio de uma revisão da literatura disponível em fontes eletrônicas e periódicos, bem como pela análise de jurisprudência, legislação, artigos científicos e contribuições de diversos estudiosos que se debruçam sobre esse assunto.
dc.description.abstractThe constitutional principles of criminal law serve the purpose of imposing restrictions on the legislator's freedom of choice concerning the definition of the elements that characterize a crime. This is primarily aimed at achieving a substantive delineation of the offense. The fundamental objective of this study is to examine the principle of insignificance in the field of Criminal Law, especially in cases of theft, with the intention of providing guidance to legal professionals regarding the interpretation of this legal rule. The investigation will be carried out through a review of literature available in electronic sources and periodicals, as well as an analysis of case law, legislation, scientific articles, and contributions from various scholars who delve into this subject.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38456
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito penal
dc.subjectprincípio da bagatela
dc.subjectcritérios de aplicação
dc.subjectcriminal law
dc.subjecttrifle principle
dc.subjectapplication criteria
dc.titleO princípio da insignificância da dogmática no direito penal brasileiro aplicado aos crimes de furto
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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