O princípio da insignificância da dogmática no direito penal brasileiro aplicado aos crimes de furto
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Lucas Leon Florêncio
Orientador
Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles De Camargo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Os princípios constitucionais do direito penal têm a função de estabelecer restrições à faculdade de escolha do legislador no que se refere à definição dos elementos que caracterizam um crime. Isso visa, essencialmente, alcançar uma delimitação substantiva do delito. O propósito fundamental deste estudo consiste em examinar o princípio da bagatela no âmbito do Direito Penal, sobretudo nos casos de furtos, com o intuito de oferecer orientações aos profissionais jurídicos no que concerne à interpretação dessa regra legal. A investigação será conduzida por meio de uma revisão da literatura disponível em fontes eletrônicas e periódicos, bem como pela análise de jurisprudência, legislação, artigos científicos e contribuições de diversos estudiosos que se debruçam sobre esse assunto.
The constitutional principles of criminal law serve the purpose of imposing restrictions on the legislator's freedom of choice concerning the definition of the elements that characterize a crime. This is primarily aimed at achieving a substantive delineation of the offense. The fundamental objective of this study is to examine the principle of insignificance in the field of Criminal Law, especially in cases of theft, with the intention of providing guidance to legal professionals regarding the interpretation of this legal rule. The investigation will be carried out through a review of literature available in electronic sources and periodicals, as well as an analysis of case law, legislation, scientific articles, and contributions from various scholars who delve into this subject.
The constitutional principles of criminal law serve the purpose of imposing restrictions on the legislator's freedom of choice concerning the definition of the elements that characterize a crime. This is primarily aimed at achieving a substantive delineation of the offense. The fundamental objective of this study is to examine the principle of insignificance in the field of Criminal Law, especially in cases of theft, with the intention of providing guidance to legal professionals regarding the interpretation of this legal rule. The investigation will be carried out through a review of literature available in electronic sources and periodicals, as well as an analysis of case law, legislation, scientific articles, and contributions from various scholars who delve into this subject.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , princípio da bagatela , critérios de aplicação , criminal law , trifle principle , application criteria