Adequação da inteligência artificial ao ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.contributor.authorRebello, Raphael Ferrari
dc.contributor.refereesBarra, Juliano Sarmento
dc.contributor.refereesVilela, Leidi Priscila Figueiredo
dc.date.accessioned2024-04-23T20:49:22Z
dc.date.available2024-04-23T20:49:22Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA Inteligência Artificial, já é prevalente no mundo jurídico, alterando significantemente as relações com o Direito em diversos aspectos, podendo causar inúmeros impactos se não utilizada de forma segura e estudada. Com enfoque nesta discussão, o objetivo deste estudo foi o de verificar como o uso de Inteligência Artificial (AI) pode ser adequada ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise do funcionamento de sistemas e softwares que a utilizam, juntamente com suas vantagens, desvantagens, críticas, aplicações práticas, consequências jurídicas e sociais, como também a análise de princípios e legislação adotada por países estrangeiros e suas aplicações, além da possibilidade de seu alinhamento com os institutos jurídicos brasileiros.
dc.description.abstractArtificial Intelligence is already prevalent in the legal world, significantly altering relations with the law in various aspects, and can cause various impacts if not used in a safe and thoughtful manner. Focusing on this discussion, the aim of this work is to see how the use of Artificial Intelligence can be adapted to the Brazilian legal system, by analyzing the functioning of systems and software that use it, along with its advantages, disadvantages, criticisms, practical applications, legal and social consequences, as well as analyzing the principles and legislation adopted by foreign countries and their applications, in addition to the possibility of their alignment with Brazilian legal institutes.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38548
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectprincípios jurídicos
dc.subjectsoftwares
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectlegal principles
dc.titleAdequação da inteligência artificial ao ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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