O processo de (des)industrialização do Brasil e o Consenso de Washington: desenvolvimento e soberania nacional

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Tipo
Tese
Data
2022-02-02
Autores
Freitas, Maria Carolina Carvalho de Almendra
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante
Nohara, Irene Patrícia
Morais, Leandro Pereira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O Brasil atravessou uma trajetória árdua até conseguir galgar os primeiros degraus no seu processo de industrialização tardia. O ápice desse processo ocorre no período 1930-1980, incluindo aí, o período da ditadura civil-militar, que deu continuidade a uma política econômica nacional-desenvolvimentista. É notável, no entanto, o decrescimento do setor industrial no Brasil a partir da década de 1980, que corresponde ao período de globalização e financeirização da economia, bem como de conformação das economias nacionais à lógica neoliberal. Diante deste cenário que se desenhou nas últimas décadas a presente tese se propõe a uma análise das razões que lavaram a esse processo de desindustrialização, a despeito da promessa neoliberal de desenvolvimento econômico mediante a adoção de uma cartilha imposta por entidades internacionais, que ficou conhecida como “Consenso de Washington”. Especificamente, buscase analisar se a desindustrialização resultou das alterações advindas do “Consenso de Washington” ou se já era um processo em curso anteriormente a este. Assim, serão examinadas, dentro de um recorte cronológico que vai da década de 1940 até 2018, as mudanças institucionais implantadas no ordenamento jurídico pátrio, sua repercussão na indústria, bem como sua compatibilidade diante da ordem econômica constitucional de 1988. Para tanto, partiremos da evolução da indústria nacional, passando pelo seu desenvolvimento em torno da economia cafeeira paulista, a fase de substituição de importações após a Crise de 1929 e o seu incentivo por meio do governo de Getúlio Vargas e, posteriormente, pelo Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, que dá início ao endividamento externo que seria intensificado pelo regime militar na fase do “milagre econômico”. Esse endividamento serviria como instrumento de entidades internacionais para coagirem o país a efetuar reformas de conformação a esse novo paradigma. Posteriormente, se examinará a convergência das principais economias mundiais para o “Consenso de Washington” e como isso se deu. Então, serão examinadas as principais alterações no ordenamento jurídico brasileiro nesse período, com repercussão no setor industrial e os seus efeitos. Isso para, por fim, possibilitar a indicação de um caminho de retomada do crescimento industrial que se adeque à ordem econômica da Constituição Federal de 1988.
Descrição
Palavras-chave
industrialização , soberania nacional , Consenso de Washingtons , neoliberalismo , desenvolvimento nacional , ordem econômica constitucional
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