A natureza da qualificadora do feminicídio

dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorJoão, Mariana Luize
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-07-05T11:28:22Z
dc.date.available2023-07-05T11:28:22Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo discutir a natureza da qualificadora do feminicídio, implementada pela Lei n. 13.104/2015, por meio da inclusão do inciso VI ao §2° do artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Inicia-se contextualizando historicamente a referida lei, que seguiu uma tendência internacional e nacional de combate à violência contra a mulher, e expondo os motivos que levaram a essa inovação. Na sequência, pretende-se ilustrar os contornos, limitações e implicações da qualificadora, bem como dos incisos I e II do §2°-A do dispositivo, os quais elencam as circunstâncias em que o crime é praticado que podem ser enquadradas no feminicídio. Em seguida, são apresentadas três distintas e controversas posições acerca da natureza da qualificadora: subjetiva, objetiva ou híbrida. Por fim, a autora apresenta seu posicionamento acerca do tema.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to discuss the nature of the femicide qualifier, implemented by the Law n. 13.104/2015 as item VI of §2° of article 121 of the Brazilian Penal Code. It begins by historically contextualizing the aforementioned law, which followed an international and national tendency to combat violence against women, and exposing the reasons that led to this innovation. Afterwards, it is intended to illustrate the contours, limitations and implications of the qualifier, as well as of the items I and II of §2°-A of the same article, which illustrates the circumstances in which the crime committed could be considered a femicide. Furthermore, three distinct and controversial positions regarding the nature of the qualifier are presented: subjective, objective, or hybrid. Finally, the author presents her position on the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32950
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfeminicídiopt_BR
dc.subjectlei 13.104/2015pt_BR
dc.subjectnatureza da qualificadorapt_BR
dc.subjectfemicidept_BR
dc.subjectlaw 13.104/2015pt_BR
dc.subjectnature of the qualifierpt_BR
dc.titleA natureza da qualificadora do feminicídiopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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