A natureza da qualificadora do feminicídio
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
João, Mariana Luize
Orientador
Zanella, Everton Luiz
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo discutir a natureza da qualificadora do feminicídio, implementada pela Lei n. 13.104/2015, por meio da inclusão do inciso VI ao §2° do artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Inicia-se contextualizando historicamente a referida lei, que seguiu uma tendência internacional e nacional de combate à violência contra a mulher, e expondo os motivos que levaram a essa inovação. Na sequência, pretende-se ilustrar os contornos, limitações e implicações da qualificadora, bem como dos incisos I e II do §2°-A do dispositivo, os quais elencam as circunstâncias em que o crime é praticado que podem ser enquadradas no feminicídio. Em seguida, são apresentadas três distintas e controversas posições acerca da natureza da qualificadora: subjetiva, objetiva ou híbrida. Por fim, a autora apresenta seu posicionamento acerca do tema.
This article aims to discuss the nature of the femicide qualifier, implemented by the Law n. 13.104/2015 as item VI of §2° of article 121 of the Brazilian Penal Code. It begins by historically contextualizing the aforementioned law, which followed an international and national tendency to combat violence against women, and exposing the reasons that led to this innovation. Afterwards, it is intended to illustrate the contours, limitations and implications of the qualifier, as well as of the items I and II of §2°-A of the same article, which illustrates the circumstances in which the crime committed could be considered a femicide. Furthermore, three distinct and controversial positions regarding the nature of the qualifier are presented: subjective, objective, or hybrid. Finally, the author presents her position on the subject.
This article aims to discuss the nature of the femicide qualifier, implemented by the Law n. 13.104/2015 as item VI of §2° of article 121 of the Brazilian Penal Code. It begins by historically contextualizing the aforementioned law, which followed an international and national tendency to combat violence against women, and exposing the reasons that led to this innovation. Afterwards, it is intended to illustrate the contours, limitations and implications of the qualifier, as well as of the items I and II of §2°-A of the same article, which illustrates the circumstances in which the crime committed could be considered a femicide. Furthermore, three distinct and controversial positions regarding the nature of the qualifier are presented: subjective, objective, or hybrid. Finally, the author presents her position on the subject.
Descrição
Palavras-chave
feminicídio , lei 13.104/2015 , natureza da qualificadora , femicide , law 13.104/2015 , nature of the qualifier