Dos critérios e limites da utilização do princípio da atipicidade no processo executivo

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dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorGalindo, Octávio Augusto da Cunha
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2023-03-18T15:49:39Z
dc.date.available2023-03-18T15:49:39Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEm apertada síntese, o presente trabalho tem como escopo analisar os critérios e limites da utilização de medidas atípicas no processo executivo. Para a compreensão do tema, o trabalho se inicia com uma breve análise histórica do processo executivo e as medidas típicas de execução, além da evolução legislativa gradual que possibilitou a adoção de medidas atípicas para a obtenção da tutela jurisdicional pretendida. Após tal análise, é feito um breve raciocínio sobre as estatísticas processuais em âmbito nacional e a necessidade de se adotar mecanismos que fujam da regra para a obtenção satisfatória da tutela jurisdicional sob o prisma da razoável duração do processo. Em seguida, passa-se à análise do assunto sob a perspectiva legal atual, com o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, denominada de “Novo Código de Processo Civil”, o qual possui ferramentas genéricas que ampliam o leque de possibilidades na condução do processo executivo. Em continuidade, o trabalho se debruça sobre os pressupostos para a adoção de medidas atípicas, bem como os limites de sua utilização. Por fim, analisa-se julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento jurisprudencial sobre o tema, sua evolução e possíveis projeções futuras, partindo para a conclusão do presente trabalho.pt_BR
dc.description.abstractIn summary, the objective of this work is to analyze the criteria and limits of the use of atypical measures in the execution procedures. To understand the theme, the work begins with a brief historical analysis of the executive process and the typical measures of execution, in addition to the gradual legislative evolution that made it possible to adopt atypical measures to obtain the intended jurisdictional protection. After that, a brief reasoning is made about the procedural statistics at national level and the need to adopt mechanisms that deviate from the rule to obtain satisfactory judicial protection under the prism of the reasonable duration of the process. Then, the subject is analyzed from the current legal perspective, with the advent of Law No. 13,105, of March 16, 2015, as known as “New Civil Procedure Code”, which has generic tools that expand the range possibilities in conducting the executive process. In continuing, the work looks at the prerequisites for the adoption of atypical measures, as well as the limits of their use. Finally, the work analyzes judgments of the São Paulo State Court of Justice and the Superior Court of Justice, the jurisprudential understanding on the theme, its evolution and possible future projections, walking to the conclusion of the present work.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31849
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjectprocesso de execuçãopt_BR
dc.subjectmedidas atípicaspt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjectexecution procedurespt_BR
dc.subjectatypical measurespt_BR
dc.titleDos critérios e limites da utilização do princípio da atipicidade no processo executivopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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