A criação de NFTs como nova forma de violação de direitos autorais de artes digitais

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dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorBelem, Andre Luis Lopes de Oliveira
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesNunes, Andreia Schneider
dc.date.accessioned2023-03-31T19:08:44Z
dc.date.available2023-03-31T19:08:44Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste estudo de cunho descritivo e caráter exploratório trata-se de um trabalho de conclusão de curso que busca analisar o impacto da tecnologia emergente dos Non fungible tokens (NFTs) sobre o ramo de propriedade intelectual e o Direito Autoral, com ênfase na arte digital. Foram realizadas pesquisas doutrinárias e acadêmicas além de um levantamento de figuras que expõem de maneira mais clara alguns pormenores técnicos da criação e venda de NFTs. O ordenamento jurídico brasileiro teve a inclusão da Lei de Direitos Autorais, versando a respeito da figura e natureza do autor, da obra e os direitos entrelaçados às criações autorais. Nela, torna-se claro que a arte virtual também deve ser considerada uma obra, nos termos legais, e, portanto, deve ser protegida pelas disposições deste mesmo texto legal. O fenômeno dos NFTs, no entanto, apresenta um novo risco e desafio à proteção da propriedade intelectual, vez que seu mercado - ainda pouco versado e, principalmente, pouco regulado - tem demonstrado um crescimento nas práticas de plágio e de reproduções indevidas de obras de arte no processo de criação destes novos bens virtuais.pt_BR
dc.description.abstractThis study of descriptive and exploratory character is an undergraduate thesis that aims to analyze the emerging impact of Non-Fungible Tokens (NFTs) on the field of intellectual property and of Copyright, with an emphasis on digital art. Clear doctrinal and academic research was carried out, in addition to a handful of illustrative figures that expose, in a succinct manner, some technical aspects of the creation and sale of NFTs. The Brazilian legal system had the inclusion of the Copyright Law, which deals with the subjects of the legal nature of the author, the work and the rights linked to authorial creations. In it, it becomes clear that virtual art must also be considered a work, in legal terms, and, therefore, must be protected by the provisions of the aforementioned legal text. The phenomenon of NFTs, however, presents a new risk and challenge to the protection of intellectual property, since their market - which is not well versed and, mainly, poorly regulated - has been showing a growth in the practices of plagiarism and unauthorized reproductions of works of art in the creation process of these new virtual goods.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31968
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito autoralpt_BR
dc.subjectpropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectartes digitaispt_BR
dc.subjecttokens não-fungíveispt_BR
dc.subjectcopyrightpt_BR
dc.subjectintellectual propertypt_BR
dc.subjectdigital artspt_BR
dc.subjectnon-fungible tokenspt_BR
dc.titleA criação de NFTs como nova forma de violação de direitos autorais de artes digitaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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